Terra de negócio versus terra de trabalho: a terra como um direito para além do aparato legal

Abstract

RESUMOO desenvolvimento capitalista transformou a terra em propriedade privada, com direitos absolutos dos proprietários sobre ela. Inclusive o direito de não produzir -reserva de valor (terra de negócio). A atual legislação, ao tratar da função social da terra, tenta romper com o conceito de propriedade como um direito sagrado e inviolável, o que tem possibilitado que muitas "cercas" fossem erguidas, impedindo o acesso e/ou a expropriação de muitos trabalhadores. Neste trabalho nos propomos trazer para a reflexão à questão da propriedade da terra enquanto um direito para além do aparato legal. O acesso à terra tem se colocado como condição indispensável para os que buscam se reproduzirem enquanto camponeses. Estamos falando de um bem voltado à produção de toda forma de vida, de outras vivências e convivências (terra de trabalho) para além daquelas impostas pelo projeto do capital. Ou seja, o direito à terra como um direito humano. Palavras-chave: Terra; Trabalho; Camponês. BUSSINES LAND VERSUS WORK LAND: THE EARTH AS RIGHT BEYOND THE LEGAL APPARATUS ABSTRACTThe capitalist development transformed the land into private property, with absolute rights of the owners about it. Including the right not to produce -a store of value (land business). The current legislation, when deal with the social function of land, tries to break away from the concept of property as a sacred and inviolable right, which allowed that many "fences" were erected, precluding access and / or expropriation of many workers . In this paper we propose to think the question of land ownership as a right beyond the legal apparatus. Access to land has been set as a indispensable for those who seek to reproduce while peasants. We are talking about a property focused on the production of all forms of life, from others experiences and cohabitation (working land) beyond those imposed by the capital project. In other words, the right to land as a human right.