Território Açu-Mossoró: limites e possibilidades das políticas territoriais rurais no Rio Grande do Norte

2022

Inter

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O enfoque territorial, ao conceber o rural como espaço, propor a superação da dicotomia rural-urbano e atentar-se para a necessidade de articulação das ações top-down e bottom-up, tem sido considerado como uma relevante estratégia para a discussão e promoção dos processos de desenvolvimento rural, culminando na institucionalização de políticas públicas. No Brasil, destacaram-se o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) e o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Tais programas induziram arranjos socioprodutivos intermunicipais, objetivando reduzir as desigualdades e promover o dinamismo econômico. Este artigo analisa os limites e as possibilidades dessas ações, tomando-se como estudo de caso o território Alto Oeste, localizado no estado do Rio Grande do Norte. Metodologicamente, utilizam-se aportes que contribuem com a análise do desenvolvimento territorial, bem como analisam-se documentos sobre o processo de constituição e de funcionamento do território, realiza-se trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas a membros do Colegiado e analisam-se dados secundários. Em que pesem algumas possibilidades encontradas, como a criação de um espaço de concertação e a discussão de projetos que beneficiassem a principal ideia-guia do território (bovinocultura), a experiência deste território sugere a baixa participação dos atores públicos e privados no Colegiado, relações de poder incrustradas, reduzido capital social e problemas relacionados aos projetos financiados. Conclui-se que o território sofreu relevantes limites para incorporar a abordagem territorial do desenvolvimento, suscitando um conjunto de ações para atenuar esse problema. Ademais, entende-se que a abordagem territorial é relevante, mas exige interação mais concreta entre Estado e sociedade civil na construção do desenvolvimento.

Section: Introductionunclassified

Ensaio sobre territórios induzidos por políticas públicas no Brasil: a experiência do Alto Oeste Potiguar

2022

Inter

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Projeto Governo Cidadão e o enfoque em Arranjos Produtivos Locais: uma análise dos limites da abordagem no Rio Grande do Norte

2021

Redes

A abordagem de desenvolvimento pautada na constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs) tem, ao longo dos anos, despertado o interesse de diversas instituições, como o Banco Mundial, que vem recomendando a sua adoção no âmbito das políticas públicas. O estado do Rio Grande do Norte passou a adotar este enfoque no Projeto Governo Cidadão. À luz do contexto econômico, social e político de espaços deprimidos, questionam-se os limites que se apresentam para as políticas públicas ao adotarem a abordagem de APL como estratégia para o desenvolvimento territorial. Busca-se discutir os principais problemas de se institucionalizar a ideia de APL como instrumento de política pública no Rio Grande do Norte. A construção teórica respalda-se sobre a noção de APLs, a inserção desta abordagem na agenda de desenvolvimento do Banco Mundial e a apresentação do Projeto Governo Cidadão. Utiliza-se, na análise, dados secundários presentes na literatura, bem como lança-se mão de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observações simples e participante, tomando-se como referência um estudo de caso, o território Açu-Mossoró. Identificam-se importantes aspectos limitantes, dentre os quais, a falta de um conceito aglutinador de APL, a reduzida geração de economias externas e o baixo nível de capital social e governança. Conclui-se que é preciso refletir sobre a relação entre espaços subnacionais e organismos multilaterais. Ademais, o enfoque em APLs exige um processo pautado na participação efetiva do Estado.

FINANCIAMENTOS DO BANCO MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE DO PROJETO GOVERNO CIDADÃO NO TERRITÓRIO ALTO OESTE World Bank loans for rural development of Rio Grande do Norte: an analysis of the projeto governo cidadão in the Alto Oeste territory

2021

IGEPEC

Por meio da sua atuação política, intelectual e financeira, o Banco Mundial vem contribuindo para que espaços subnacionais institucionalizem suas políticas de desenvolvimento rural, com destaque para o Rio Grande do Norte, que, historicamente, tem recorrido aos financiamentos da instituição para a implementação dessas ações. O último capítulo dessa relação ocorreu com o financiamento do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte (Projeto Governo Cidadão), em 2013, que utiliza o enfoque territorial. Objetiva-se analisar a experiência de territórios potiguares com a execução desta Política, estudando-se o caso do território Alto Oeste. Lançou-se mão de entrevistas semiestruturadas com membros envolvidos no Programa e recorreu-se ao uso de dados secundários e primários para efetuar análises. Em que pesem algumas possibilidades encontradas, sobressaem problemas com os projetos financiados, reduzida articulação com a política territorial federal e baixa interação bottom-up e top-down. Conclui-se que o complexo arranjo institucional vigente exige revisão das estruturas de governança e um efetivo pacto territorial entre Estado e sociedade civil na construção do desenvolvimento.