Território De Ação Local E De Desenvolvimento Sustentável: Efeitos Da Reivindicação Socioambiental Nas Ciências Sociais

Abstract

Quer se trate da América Latina -do Brasil mais especificamente -, quer se trate da França, no seio da Europa, o que nos interessa nesses dois contextos é a tendência crescente da produção da ação pública tomando como referência o território, uma referência indicada como sendo mais adequada à gestão de problemas públicos, estes ao mesmo tempo resultantes dos efeitos da globalização e das exigências ambientais. Nos dois contextos, levar em consideração o território faz-se acompanhar de "inovações institucionais" consistindo seja em transferências de competências entre Estado central e as coletividades territoriais (descentralização e desconcentração), seja na criação de novos municípios na sequência dos povoamentos dos territórios da Amazônia brasileira sob efeito das políticas de ordenamento e de desenvolvimento, particularmente, a política de colonização do espaço amazônico associada à agricultura familiar, a de exploração de matéria-prima, ou a de produção de energia por usinas hidrelétricas. Mais recentemente, noutra perspectiva, sob efeito da política ambiental, de criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira e por dispositivos similares, na França. A título indicativo, no contexto francês, "em menos de dez anos são pelo menos cinco leis que elaboram um desenho institucional inovador" (Hoffner, 2006: 27)

Resex marinha do litoral amazonico: territórios e territorialidades pesqueiros

“…Estes processos sociais participativos constroem/moldam os territórios e suas territorialidades, como destacou Teisserenc & Teisserenc (2014) ao analisar outros contextos na Amazônia, no qual evidenciaram (re)organização dos territórios, alicerçados numa perspectiva participativa.…”

Ações e percepções de desenvolvimento sustentável na emergência de territórios na Amazônia Brasileira

“…Observou-se nos últimos vinte anos de forma geral mudanças nas ações locais e a emergência de novos territórios, considerando-se, de acordo com Teisserenc (2009), a convergência de três processos : globalização, mudanças institucionais no que se refere a criação de agências públicas e transferências de competências entre os vários níveis governamentais do Estado e, por último, a ampliação da legitimidade das exigências do desenvolvimento sustentável. Neste contexto de entrecruzamento dos três processosverificou-se no Brasil, mas principalmente na Amazônia, nos anos de 1990, a multiplicação de áreas protegidas de acordo com modelos existentes, ou neles inspirados, modelos com certa inovação e considerados por uns como genuinamente brasileiros, tais como as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável.…”

"Daí pra cá é meu": territorialidades no contexto da Festa do Divino Pai Eterno em Trindade-GO

“…As concepções e discussões sobre território permeiam de forma assídua o campo geográfico (Castro, 2005;Santos, 2007;Raffestin, 2009;Koga, 2011;Souza, 2014;Espindola;Mifarreg, 2018;Santos;Cunha, 2018;Andrade, 2019), sendo, também, amplamente discutido nas ciências sociais, políticas, e econômicas (Diniz;Lemos, 2005;Schneider, 2009;Cataia, 2011;Costa, 2014;Teisserenc;Teisserenc, 2014;Batista, 2018).…”