Transparências veladas

Abstract

Este estudo qualitativo desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica propõe-se a analisar, a luz da teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon, o caso de formação de agenda e formulação da política nacional de currículo que dá origem a BNCC. Sob um cenário político controverso e, identificando uma janela de oportunidades, grupos vinculados ao mundo empresarial formam coalizões e alianças de modo a influenciar a agenda pública e apresentar suas ideias à arena de debates das políticas educacionais de educação, disputando o conteúdo da educação brasileira. Nesse contexto, analisamos o papel do accountability e dos indicadores, argumento empregado por determinadas coalizões, que justificavam a necessidade de reforma pelos resultados de avaliações de larga escala, que sustentam o argumento de uma ausência de qualidade da educação. Tal melhoria ocorreria a partir de reformas como a que originou a BNCC e colocou em disputa projetos de estado, educação e sociedade. Os mecanismos de accountability, tendo seus resultados interpretados por grupos de interesse, foram fundamentais para a sustentação do processo reformista e importante ferramenta para influenciar a formação de agenda e a formação de políticas alinhadas às perspectivas de uma gestão gerencialista do Estado. Conclui-se que o Estado tem suas funções redesenhadas, e que as fronteiras entre o público e privada tornam-se difusas. Na política educacional em discussão, identifica-se o avanço da participação de atores e instituições do mundo corporativo influenciando o conteúdo da política educacional.