Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola

Abstract

Analisam-se, neste artigo, três gerações de avaliação da educação em larga escala, a partir dos objetivos e desenhos usuais em iniciativas implementadas no Brasil. A primeira geração consiste na avaliação diagnóstica da qualidade da educação, sem atribuição de consequências diretas para as escolas e para o currículo escolar. As outras duas gerações articulam os resultados das avaliações a políticas de responsabilização, com atribuição de consequências simbólicas ou materiais para os agentes escolares. Tomando como parâmetro de análise os objetivos e desenhos dessas avaliações, bem como estudos e pesquisas que produziram evidências sobre o tema, exploram-se possíveis implicações para o currículo escolar. Por um lado, discutem-se os riscos de as provas padronizadas, com avaliações que referenciam políticas de responsabilização envolvendo consequências fracas e fortes, exacerbarem a preocupação de diretores e professores com a preparação para os testes e para as atividades por estes abordadas, levando a um estreitamento do currículo escolar. Por outro lado, aponta-se o potencial das avaliações de segunda e terceira gerações em propiciarem uma discussão informada sobre o currículo escolar, em termos das habilidades fundamentais de leitura e matemática que ainda não têm sido garantidas a todos os alunos.

Uma breve análise das políticas de avaliação e sua relação com a organização escolar por ciclos: resultados de pesquisa

“…Em trabalho passado (BONAMINO; FRANCO;FERNANDES, 2000), apontamos o quanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96 veio corroborar práticas sociais já existentes, como, por exemplo, no caso que aqui nos interessa, as práticas já correntes de progressão continuada e de escolas "cicladas" em várias redes de ensino. Vale destacar também o caráter de promoção contido no texto da nova Lei em contraposição ao de aprovação, tão forte na Lei nº 5.692/71.…”

Avaliação, índices e bonificação: controvérsias suscitadas por dados da rede estadual paulista

“…No Brasil, em consonância com o que ocorreu nas políticas educacionais em nível mundial, a implantação da avaliação em larga escala das redes públicas de ensino, apresentada como mecanismo privilegiado de promoção da qualidade, tem se consolidado, como registram diversos estudos que tratam do tema (SOUSA; OLIVEIRA, 2003;FREITAS, 2004;BONAMINO;SOUSA, 2013 ).…”

Produção do fracasso escolar e o furor avaliativo: o sujeito resiste?

“…A fórmula é bem simples: a remuneração atrelada aos resultados motivariam os professores a trabalharem mais e melhor. Nota-se, também, uma variedade de termos téc-nicos utilizados para descrever tais programas ou mecanismos de incentivos monetários para docentes e escolas, tais como: "pagamento por performance"; "pagamento por desempenho"; "remuneração variável"; "remuneração por desempenho"; "incentivos e bonificação monetários"; e, "bonificação por mérito" (Broocke, 2013;Bonamino & Sousa, 2012).…”