Tributação, desigualdade social e reforma tributária: os três Poderes e os objetivos da República

Abstract

Este artigo versa sobre a Constituição da República e como elaestabeleceu os fundamentos e os objetivos fundamentais, os quais dão suporteà atuação estatal e social. Pretende-se apontar, ainda que modestamente, comoa tributação pode ser utilizada para a persecução de tais objetivos de naturezapromocional, entre os quais se destaca o solidarismo, que se relaciona intimamentecom a finalidade social da tributação. Para atingir essa finalidade, identificaramsealguns mecanismos: o deslocamento da tributação do consumo para a rendacomo uma das técnicas mais significativas; a participação de todos os Poderesna persecussão dos objetivos da República; a política fiscal como promotora daigualdade material; a combinação entre dispositivos processuais de determinaçãoda jurisprudência uniforme com aspectos administrativos de política tributária; e,por fim, a necessidade de realização de uma Reforma Tributária.