Um Voo Sobre as Escolas Criminológicas E Suas Possíveis Contribuições Para a Análise De Programas De Remição Da Pena Pela Leitura No Brasil

Abstract

O presente estudo faz uma reflexão sobre as possíveis contribuições das escolas criminológicas para a remição da pena pela leitura. Especificamente, busca elucidar subsídios teóricos relevantes para práticas de análise, planejamento e implementação de tais programas de remição. Realiza-se uma sistematização panorâmica (um voo panorâmico) sobre as escolas criminológicas, visando a uma análise organizada de suas características e das respectivas implicações na compreensão das finalidades e norteamentos que devem guiar políticas de remição de pena. Como principais resultados, organizam-se subsídios teóricos no campo da criminologia para apurar a efetividade do Programa Remição da Pena pela Leitura como instrumento de política criminal e assistência educacional no estado de Goiás. Tais subsídios criminológicos devem ser pensados em complementariedade com as referências do constitucionalismo contemporâneo, com o modelo constitucional de processo configurado pela Constituição de 1988 e com a abordagem dos ciclos de políticas públicas.