Urgências climáticas

Abstract

No contexto de explosão de declarações simbólicas de emergência climática, em que se insere a Declaração de Emergência Climática e Ambiental do Parlamento Europeu, pouco ou muito pouco se tem feito para o desencadear de uma ação em resposta à crise ambiental. Nesse sentido, o presente trabalho, essencialmente exploratório e propositivo, busca analisar os desafios da operacionalização jurídica da urgência ambiental, que começam pela natureza jurídica de suas declarações, mergulham em preocupações democráticas e com a proteção dos direitos fundamentais, e estão sempre permeados pela necessidade de ações coordenadas a viabilizar respostas eficazes à emergência ambiental.