A Abordagem Das Capabilities De Sen E De Nussbaum: Um Estudo Comparativo

Santos, Tiago Mendonça dos

doi:10.26668/indexlawjournals/2525-9644/2018.v4i1.4158

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“…Nussbaum (2013), inspirada nesse pensamento criou a Teoria das Capacidades, que também se refere a alguns elementos essenciais e vai mais além elaborando uma lista, que é considerada pela filósofa como inacabada pela sua própria natureza. A pergunta a qual Nussbaum (2013) busca responder é sobre o que cada pessoa pode ser capaz de ser ou fazer, de acordo com o que julga valioso para sua própria vida (Santos, 2018). O essencial para essa resposta é que essa abordagem se utiliza do objetivo de que cada pessoa deve ser considerada como um fim em si mesmo.…”

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Dignidade humana do professor de filosofia com enfoque nas capacidades de Nussbaum

E Silva

2023

OLEL

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Pensar sobre o curso de Pedagogia, o papel do professor de Filosofia da Educação e sua atuação legítima na formação do pedagogo crítico é urgente e necessário. Para tanto, o objetivo geral é o de apresentar a Teoria das Capacidades de Martha Nussbaum aplicada ao trabalho do professor de Filosofia da Educação no Ensino Superior, que de certa forma, se confundem como objeto de estudo, por conta da característica do inacabamento, uma vez que o conceito de dignidade humana é variável, mutável e em constante transformação, assim como a ideia de um mínimo necessário e essencial como a fonte de princípios políticos, sociais e plurais são a verdadeira forma de realização e de liberdade. Delimita-se como objetivos específicos: apresentar os conceitos das capacidades básicas, combinadas e internas; identificar aquelas que se aplicam nesta investigação; e, discutir o papel do professor de Filosofia da Educação na formação do pedagogo. Esta pesquisa teórico-bibliográfica é de natureza qualitativa e método de abordagem dedutivo-hipotético. O passo inicial da metodologia nesta revisão bibliográfica é a mineração de dados e de informações nas bases disponíveis na Internet: livros, revistas científicas e Websites. Desenvolvendo a pesquisa com base na análise do discurso e as relações dialógicas a partir do quadro teórico-metodológico de Mikhail Bakhtin (2013). Cada vez mais a Licenciatura é o espaço legítimo para debates em que há preocupação de corroborar algumas teorias e refutar outras, como resultados constata-se que a aplicabilidade de algumas capacidades, segundo a pensadora Nussbaum, possibilitam a reflexão sobre o professor de Filosofia da Educação no ensino superior, com direção na relação mútua e na qualidade de vida docente.

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“…Por fim, entende-se que a educação é capaz de trazer benefícios para toda a sociedade contribuindo para a igualdade real e plena além de ser alicerce de desenvolvimento das liberdades fundamentais inerentes a própria formação da justiça entre os indivíduos (Santos, 2018).…”

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Dignidade humana do professor de filosofia com enfoque nas capacidades de Nussbaum

E Silva

2023

OLEL

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Educação inclusiva na ação direta de inconstitucionalidade 5.357: uma análise à luz da teoria das capacidades de Martha Nussbaum

Santos¹

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Nas sociedades democráticas, o reconhecimento de determinados direitos para grupos vulneráveis tem sido tratado como uma questão de Justiça. No Brasil, a Constituição de 1988 e principalmente a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência asseguram que aos alunos com deficiência devam ser dadas as mesmas oportunidades de ensino ofertadas aos demais alunos, sempre que possível, em turmas regulares. Essa noção de inclusão social, de que a coletividade deve se adaptar à pessoa com deficiência, gerou reação de setores da sociedade brasileira que recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando aspectos da lei. Esta dissertação investigou o processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357 do Distrito Federal, que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de ensino em oferecer educação inclusiva, buscando identificar se os atores envolvidos na contenda fizeram uso instrumental da Teoria das Capacidades na vertente de Martha Nussbaum. Para dar conta dessa questão, foi realizada revisão de literatura e pesquisa documental, ambas de cunho descritivoexploratório, e Análise de Discurso Crítica (ADC) do processo em tela. Concluiu-se que há elementos da Teoria das Capacidades no processo da ADI, trazidos através dos argumentos metajurídicos expostos pelos protagonistas do processo, embora o Supremo Tribunal Federal não os mencione diretamente, fruto principalmente da incorporação ao ordenamento jurídico como norma constitucional da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência mediante o decreto 6.949/2009.

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