A Agenda 2030 No Judiciário Brasileiro E a Implementação Do Ods 5 Com O Programa De Lideranças Femininas Do Tjce

Abstract

Resumo: Esta pesquisa analisa como o Poder Judiciário brasileiro tem se modernizado com a incorporação da Agenda 2030 das Nações Unidas, especificamente nas ações de redução da desigualdade de gênero. Sob a ótica desenvolvimentista das Nações Unidas, e os instrumentos nacionais dela decorrentes, se pretende averiguar acertos e imprecisões das medidas de igualdade de gênero no judiciário brasileiro, especificamente na justiça estadual em razão de suas especificidades. Foi escolhido o Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Espera-se responder à seguinte pergunta: em que medida o Programa de Lideranças Femininas do TJCE se alinha com as prescrições do ODS 5 da Agenda 2030? A presente pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo e metodologia de análise bibliográfica e documental.