A Alienação Parental e a proteção dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Uma Revisão Integrativa / Parental Alienation and the Protection of Fundamental Rights of Children and Adolescents: An Integrative Review

Abstract

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a alienação parental, e o direito a convivência familiar da criança, com os seus genitores após o divórcio. A importância desse estudo se justifica devido ao elevadíssimo grau de “estado de guerra” entre os pais que não conseguem superar suas dificuldades sem envolver os filhos, bem como a existência de graves acusações cometidas contra o genitor (a) que se encontra afastado (a) do seu filho. A coleta de artigos foi pesquisada na base de dados online na base de dados Scielo e por meio de estudo profundo de doutrinadores especializados no Direito Civil, de pensadores pioneiros na teoria da alienação parental e de artigos jurídicos especializados, bem como meios para o equilíbrio familiar, utilizando-se para tal a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que lutar contra a alienação parental é uma obrigação de toda a sociedade, não cabendo apenas ao Poder Público velar pela observância dos direitos fundamentais apostos na Carta Política de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Menor Adolescente em que se asseguram prerrogativas às crianças e aos adolescentes, tais como o direito ao respeito, à convivência familiar, à dignidade e, mormente, à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Alienação parental na prática pediátrica: revisão integrativa do conceito

“…Foram analisadas 28 publicações, sendo três em espanhol [12][13][14] , nove em português [15][16][17][18][19][20][21][22][23] e dezesseis em inglês [24][25][26][27][28][29][30][31][32][33][34][35][36][37][38][39] . Em comum, os textos apresentavam os seguintes tópicos: a) definição do fenômeno da alienação parental; b) contraposições e objeções ao conceito; c) implicações do conceito de alienação parental para o profissional de saúde e/ou para os operadores do Direito.…”

“…16,27,37,38 A psicodinâmica da alienação parental envolve, primeiramente, a ausência física prolongada do familiar rejeitado, apresentando elementos em comum, mas distinguindo-se da orfandade e do abandono afetivo: na orfandade, há uma condição irreversível; no abandono afetivo, o familiar distanciado não procura ou mesmo rejeita a criança, enquanto na alienação parental o familiar alienado deseja o contato com a criança. 14,19,23 podem ser observados até mesmo na vigência da união conjugal, mas trata-se de um fenômeno associado ao contexto de dissolução da estrutura familiar, seja pelo divórcio (situação mais frequente), seja pela separação forçada por contingências e vicissitudes da vida. 13,18 Para Vilalta & Nodal 12 , na alienação parental não está em jogo amor ou ciúmes, mas sim o poder.…”

“…24,29,37 Em um contexto de ruptura de vínculos conjugais, não é infrequente que, de modo esporádico, um familiar eventualmente fale mal do outro na frente da criança ou que para amigos em comum revele detalhes ruins do relacionamento, mas o familiar alienador o faz de forma contínua e sistemática. 23,35 Conforme Harman et al 30 , o diagnóstico infantil de alienação parental é feito baseado no comportamento da criança, e não somente nos atos de alienação parental perpetrados pelos familiares adultos.…”

“…Especialmente, crianças pré-escolares podem manifestar um comportamento inicial de resistência e choro de ir com o outro genitor em alguns momentos de troca de convívio: isso é natural da faixa etária e por si só não é indicativo de alienação parental 25,33 . Mais ainda, o comportamento da criança alienada decorre de outros elementos de ordem psicoemocional, não apenas das investidas do adulto alienador, tratando-se de uma relação lógica do tipo 'necessário mas não suficiente' 12,19,23 . Há casos em que ambos os genitores cometem sistematicamente atos de alienação parental um contra o outro, seja de forma Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 6, n. 4, p. 16249-16269, jul./aug., 2023 espontânea, seja em represália aos atos do outro; há casos em que o alienador acusa formalmente o alienado de alienação parental; há casos em que o alienado se boicota e reforça os atos alienadores e mesmo há casos de genitores realmente abusivos e que procuram se escorar no conceito de alienação parental como tese de defesa jurídica 16,21,27,36 .…”