A Aparente Antinomia Entre O Direito Constitucional À Liberdade Religiosa E a Liberdade De Expressão.

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender a vontade do legislador expressa em normas constitucionais que tratam de direitos fundamentais. Dentre estas, destacam-se as liberdades, especificamente a liberdade religiosa e liberdade de expressão, ambas, garantias constitucionais de igual grandeza. Encontra-se atualmente um aparente conflito entre essas duas liberdades, quando uma corrente religiosa busca denegrir outra, acarretando, por vezes, com que seus adeptos venham a praticar atos de intolerância, fomentados por essas ideias. Destarte, através do princípio de razoabilidade e da dedução lógica, o trabalho busca analisar o conflito.

Ações Afirmativas No Enfrentamento Do Analfabetismo De Jovens E Adultos No Brasil

“…(Ranieri, 2020, p.13). Dentro do equilíbrio do estado federado emerge-se a figura da intervenção federal onde "afasta-se temporariamente a atuação autônoma do Estado, Distrito Federal ou Município que a tenha sofrido" (Paulo;Alexandrino, 2023, p.320).…”

Presunção De Inocência: A Influência Da Mídia Nos Casos Reitor Cancellier E Boate Kiss

“…A liberdade de informação foi uma lenta conquista, uma vez que, mesmo em sociedades que visavam um princípio democrático, a liberdade em geral como a que temos hoje, não existia , originalmente o direito de imprensa não se trata apenas do direito de um grupo de profissionais ou empresas de comunicação, em tempos passados foi necessário uma grande mobilização para que esse direito seja assegurado, e ao passar do tempo o posicionamento deve ser o mesmo, firme e vigilante diante de movimentos que coloquem em risco ou ameacem essa conquista. (CARVALHO, 1994) Em complemento, este autor destaca que: "tais normas possuem eficácia plena, não admitindo qualquer contenção através da lei ordinária, a não ser que seja para confirmar as próprias restrições mencionadas nos incisos referidos do art. 5º (CARVA-LHO, 1994, p. 31)".…”

CRISES, PANDEMIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: o perigo nas interseções

“…A própria Constituição admite que, em certos casos, a lei imponha algumas restrições fundadas na necessidade de atendimento aos interesses coletivos e ao interesse público, primário ou secundário. As restrições podem surgir por intermédio de lei, editada pelo legislador com base na existência de reserva legal explícita, ou "com base em uma lei", nesse caso levadas a efeito por intérpretes do texto constitucional em sua função de perscrutar a essência dos mandamentos que compõem a linha dos direitos fundamentais (CARVALHO, 1999).…”