A aplicação da teoria da cegueira deliberada na condenação por tráfico de drogas ilícitas em detrimento do in dubio pro reo

Abstract

O valor quantitativo dado as condenações, sem observância de provas, e o desrespeito aos princípios do in dubio pro reo, face à presunção de inocência, em casos de ignorância consciente de tráfico de drogas ilícitas, suscita o seguinte problema: caberia aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada contra àquele que alega desconhecimento da existência de substâncias ilícitas trazidas consigo? Para chegar a uma resposta, o objetivo geral foi de trazer um entendimento sobre a aplicação dessa teoria nos crimes de narcotráfico. Esse objetivo se desdobrou nos seguintes objetivos específicos: identificar estudos na área; abordar os aspectos contextuais, históricos e conceituais; delinear os aspectos legais que legitimam a presunção de inocência em caso de carência de provas; analisar a evolução dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório, cujo procedimento foi documental e bibliográfico.