A atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise expandida

Abstract

Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.

Challenges to balance food demand and supply: analysis of PNAE execution in one semiarid region of Brazil

“…More recently, with advances in public policy studies, it has been possible to understand the multiple perspectives of the bureaucracy's performance in the policy's implementation process. In addition to being analyzed from the Weberian perspective of bureaucracy, with its structures and rules, we need to study policies from the perspective of street-level bureaucrats' performance and their interactions with the other actors involved (Bonelli et al, 2019). As Pires (2009) pointed out, there are controversies about the role of bureaucrats implementing public policies: discretion, on the one hand, and control, in a Weberian view of the State, on the other hand.…”

“…In other words, as Bonelli et al (2019) argue, the decisions of these bureaucrats, who are often part of the social context in which they operate, may oscillate within a wide margin of discretion, depending on their degree of autonomy and the existence of rules clear and complete rules that limit behavior and decision making. These challenges become higher when public policy has a decentralized implementation, as is the case of PNAE.…”

Caminhos teórico-metodológicos para a análise da burocracia de nível de rua

“…Cordeiro (2018), mediante entrevistas com educadoras sociais, investiga o papel delas na implementação da política para mulheres ameaçadas de morte em Pernambuco. Em um esforço de construção teórica, Bonelli et al (2019) analisam as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no Brasil e, a partir daí, apresentam três diferentes perspectivas analíticas sobre a atuação desses burocratas.…”

“…A partir desse prisma analítico, Bonelli et al (2019) propõem uma visão dialética e integradora de três perspectivas propostas fundamentais para análise -estrutural, de ação individual e relacional. Os autores supõem que a aderência a regras e estruturas estabelecidas, a ação individual dos burocratas de nível de rua e suas interações afetam de forma conjunta a implementação de políticas públicas.…”

Interações E Suas Implicações No Desenvolvimento De Políticas Públicas Na Área De Segurança

“…Enquanto a elaboração das políticas é desenvolvida por um grupo de atorespolicymakers 5 (CAIRNEY; KWIATKOWSKI, 2017;CAIRNEY et al, 2016)a sua implementação depende do apoio de grupos alheios à elaboração, os quais também são conhecidos como street-level bureaucrats 6 (LIPSKY, 2019;BONELLI et al, 2019). Estes últimos, em geral, passam a fazer parte do processo posteriormente, quando da execução de projetos e ações, formal ou informalmente.…”