A boa-fé objetiva no contrato de trabalho Aplicação na fase pré-contratual

Abstract

Essa dissertação realizou um estudo acerca da incidência da boa-fé objetiva na fase précontratual, buscou, assim, demonstrar a aplicação do instituto nos contratos de trabalho. Seu objetivo foi demonstrar a importância da boa-fé antes mesmo da formação da relação obrigacional, chamando a atenção para uma fase que precede o contrato de trabalho, fase em que se desenvolvem as tratativas ou negociações. Foi realizado um estudo da boa-fé no direito brasileiro e a sua codificação, tendo em seguida apresentado a sua aplicação de acordo com as diferentes funções que possui. Os resultados mostram que a boa-fé transformou todo o entendimento acerca dos contratos, possibilitando a sua interpretação segundo a real finalidade, funcionando como verdadeira diretriz constitucional da solidariedade social. Por fim, encara sob o ponto de vista da boa-fé objetiva, a hipótese do empregador usar da sua liberdade de não contratar, prejudicando a confiança legítima do empregado. Conclui, portanto, que a boa-fé objetiva deve ser aplicada com vistas a evitar abusos de direito.PALAVRAS CHAVE: Boa-fé objetiva. Contrato de trabalho. Fase pré-contratual.