A cláusula social na OMC: por uma inter-relação efetiva entre OMC e OIT e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores

Abstract

Resumo: A inclusão de cláusula social no âmbito da OMC, como forma de eliminar condições de trabalho degradantes nos países em desenvolvimento, é tema que vem sendo exaustivamente discutido dentro das relações internacionais do comércio. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de "dumping social" e propugnam por restrições no comércio internacional aos países que não consagram um padrão mínimo de exigências para a classe trabalhadora. Os países em desenvolvimento acusam os países desenvolvidos de se utilizarem desse discurso apenas como forma de proteger seus mercados internos. Os argumentos de ambos são plausíveis, por isso, é necessário encontrar um termo médio, que inter-relacione OIT e OMC no sentido de se proteger os trabalhadores envolvidos no processo de produção para o mercado internacional, ao mesmo tempo, que impeça os países desenvolvidos de se aproveitarem da cláusula social para imporem barreiras protecionistas, prejudicando os países em desenvolvimento.Palavras-chave: Cláusula social. Comércio internacional. Padrão trabalhista. Inter-relação e princípios fundamentais. Abstract:The inclusion of social clause in the scope of the OMC, as form to eliminate lower conditions of work in the developing countries, is subject that comes exhaustingly being argued inside of the international relations of the commerce. The developed countries accuse the social developing countries with "dumping" and advocate for restrictions in the international trade to the countries that do not consecrate a minimum standard of requirements for the working class. The developing countries accuse the developed countries of waking use of this speech as form to * Auditora-Fiscal do Trabalho, Professora do curso de Direito da NOVAFAPI-PI e mestranda em Direitos Fundamentais na ULBRA-RS. email: socorroq@hotmail.com.