A conferência mundial de Direitos Humanos: Lições de Viena

Abstract

Tbe recent II World Conference on Human Rights (Vienna, ]une 1993) has proceeded to a global assessment of the international experience accumulated in this area in the last decades and has considered means of consolidating and rights by ali and everywhere. It has generated and unprecedented global mobilization and worldwide dialogue, thereby contributing decisively to the process of construction of a universal culture of observance of human rights.

Os Estados Nacionais E a Soberania: Uma Análise Da Influência Da Globalização E Dos Processos De Integração Regional Na Relativização Da Soberania

“…Segundo Mazzuoli (2017), a criação de mecanismos internacionais de proteção e salvaguarda dos direitos humanos denota a existência de um interesse geral da sociedade internacional pela proteção humana acima de qualquer limite imposto pela soberania estatal. Para o autor, rememorando Trindade (1969) A proteção dos direitos humanos pelos Estados soberanos representa a concretização do próprio exercício da soberania, já que esta engloba a proteção dos direitos humanos. Sobre o tema, conclui Taiar (2009, p. A necessidade de controle popular das tomadas de decisões políticas levou ao ressurgimento do espírito popular da soberania no período pós-guerras, agora constituída sob um novo arcabouço jurídico acerca de sua titularidade e de seu exercício pertencente ao povo, que delega a seus representantes eleitos seu exercício ou o exerce diretamente.…”

O Terceiro Mundo encontra os direitos humanos: a Conferência de Teerã de 1968 revisitada

“…prefere-se ressaltar seus aspectos entendidos como "positivos", como o momento de afirmação da "indivisibilidade", "interrelação" ou "interdependência" dos direitos humanos (Cançado Trindade, 1993; Donnelly e Whelan, 2020). Na opinião de Cançado Trindade (2000, p. 52, ênfase no original) hoje se reconhece que "a grande contribuição da Conferência de Teerã" se deu no "tratamento e reavaliação globais da matéria", o que segundo o internacionalista, o que possibilitou o reconhecimento e asserção "da interrelação ou indivisibilidade de todos os direitos humanos".…”

Análise dos diagnósticos e distribuição nos níveis de atenção à saúde da mulher

“…Deveres do Homem, aprovada em 1948, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada seis meses depois, apresentam a mulher no contexto de promotora da saúde da população, promovendo ações fundamentais na situação e dos direitos da mulher em todo o mundo, desde a promoção do debate à negociação de instrumentos juridicamente vinculantes com importância nas políticas públicas em proteção à saúde (Trindade, 1993;Brasil, 2002). (WHO, 2003, Brasil, 2002.…”

“…A criação de espaços de diálogo, a visibilidade de temas como igualdade de direitos no matrimônio, saúde reprodutiva e a conscientização sobre a situação de discriminação, igualdade de direitos e inferioridade em que se encontram mulheres em várias esferas da vida social, em quase todos os países, foram destaques em diversas esferas políticas pelo mundo (Trindade, 1993;ONU, 1995 (Galvão, 1999;Brasil, 2002).…”