A defesa da natureza em juízo: atuação do Ministério Público Federal em favor do Rio Xingu no caso da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte

Por uma racionalidade material dos direitos da natureza: uma reflexão a partir dos casos da Usina Belo Monte e do papagaio Verdinho

“…Sendo assim, o Poder Judiciário foi chamado a se manifestar pela primeira vez sobre o tema, buscando-se naquela oportunidade a não remoção dos povos indígenas, suspendendo-se as obras sob o fundamento do necessário respeito ao direito da Natureza e das gerações futuras, defendendo-se o reconhecimento à legitimação de um novo estatuto ambiental, no qual a Natureza apareceria como ente dotado de titularidade jurídica, estabelecendo-se o necessário diálogo meio ambiente/interesse intergeracional e desenvolvimento sustentável, superando-se visão antropocêntrica e utilitarista, fortalecendo-se princípios que dão sustentação a uma possível teoria geral dos direitos da natureza (PONTES JúNIOR;BARROS, 2020).…”