A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros

Abstract

Artigo recebido em 28 de julho de 2017, versão final aceita em 14 de novembro de 2017. RESUMO:O licenciamento ambiental está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse fenômeno, mas poucos compararam as experiências de municipalização no território nacional, especialmente sob diferentes óticas. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que procurou entender a percepção que diferentes partes interessadas têm sobre a municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro. A pesquisa seguiu uma abordagem metodológica mista e sequencial. Os dados (quantitativos e qualitativos) foram coletados por meio de um questionário on-line e, posteriormente, analisados com o uso de estatísticas descritiva e inferencial. Foram obtidos 134 questionários válidos, que contemplaram 84 municípios de 20 estados do país. Os resultados corroboraram a existência de uma acentuada percepção de que os municípios brasileiros têm baixa capacidade institucional, o que fica espelhado, sobretudo, na falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais. Neste estudo, porém, foi identificado um acentuado contraste de percepção em relação à eficiência do licenciamento municipal entre aqueles que atuam dentro e fora dos órgãos ambientais municipais. De maneira geral, os resultados sugerem que a municipalização do licenciamento tem atribuído mais uma camada de responsabilidades aos municípios, que já se encontram fragilizados no contexto federativo brasileiro. A municipalização corre o risco de reproduzir os problemas já existentes no licenciamento estadual e federal no nível municipal. O artigo sugere estudos futuros.Palavras-chave: licenciamento ambiental; municipalização; política ambiental; avaliação de impacto; federalismo. ABSTRACT:The decentralization of environmental licensing to the municipal level has been growing steadily in Brazil, especially after the incentives provided by Complementary Law 140/2011. This phenomenon is being investigated by numerous scholars, but few studies have addressed the differences in decentralization experiences across the Brazilian territory. This article presents the results of a study that aimed at understanding how

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: como se encontram após 40 anos da promulgação?

“…Apesar da regulamentação, a capacidade técnica para analisar processos de licenciamento de maior complexidade nos estados e municípios é frágil, devido às divergências políticas, falta de modernização e baixa capacidade institucional, que também dificultam ações de descentralização (Chagas & Vasconcelos, 2019;Nascimento et al, 2020). Mesmo em estados com maior número de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a capacidade técnica de processar os pedidos de licença é desigual de acordo com a região de cada estado, principalmente em municípios menores (Nascimento & Fonseca, 2017;Da Silva & Borges, 2020).…”

Decentralization of Environmental Licensing and Impact Assessment in Brazil: Literature and Regulatory Reviews

“…Most publications are addressing case studies, particularly single case studies of municipalities (30 out of 53 publications). Examples of comparative analyzes between different municipalities, states and geographic regions can be found in the works of Panta (2006), Sanjuan (2007), Vilas-Boas (2008), De Souza (2013), Macedo Jr. (2014, Abreu e Fonseca (2017) and Nascimento and Fonseca (2017). Similarly, most empirical studies have been methodologically based on information collected from representatives of municipal licensing bodies.…”

“…Few studies have sought to understand the perceptions of different stakeholders, such as consultants, entrepreneurs and civil society. Exceptions include the works of Senff (2008), Prearo Jr. and Barros (2013), Battistella et al (2015), Abreu and Fonseca (2017), Barros et al (2017) and Nascimento and Fonseca (2017). Source: Designed by the authors.…”

Simulação Da Concentração De Matéria Orgânica Em Canais Urbanos: Estudo De Caso Canal Do Prado, Campina Grandepb

“…Diante dessas questões, muitos são os desafios a serem superados nessa seara (HOFMANN, 2017;FONSECA, 2017;BARCELOS, 2020). Assim, este trabalho tem por objetivo analisar o processo de construção do licenciamento ambiental no Brasil, considerando os aspectos históricos, jurídicos e as limitações políticoinstitucionais.…”