A dignidade como conceito quase avaliativo: Uma resposta à falácia naturalista por John Finnis

Abstract

Este trabalho procede a uma crítica da função do conceito de dignidade no âmbito da teoria de John Finnis, examinando rigorosamente os seus pressupostos e os limites normativos. Chega-se à conclusão de que a dignidade não pode ser chamada realmente normativa na teoria da lei natural de Finnis, senão que, seguindo uma aproximação da terminologia de Waldron, ela possui uma função quase avaliativa, que consiste em ser um elemento fundante dos requisitos de razoabilidade e outros fundamentos, limitando a normatividade dos comandos éticos e jurídicos, sem ser diretamente normativa. Para tanto, primeiro expõe-se os dois momentos da teoria de Finnis a respeito da dignidade, o primeiro menos metafísico, e o segundo declaradamente dependente de pressupostos metafísicos. Na segunda parte apresenta-se a posição dos críticos da teoria de Finnis, que são relevantes para o debate da dignidade. Por fim expõe-se a tese central, de que a dignidade não é diretamente normativa, mas apenas quase avaliativa.