A dogmática jurídica da “efetivação de direitos sociais e econômicos” no banco dos réus: reflexões metodológicas a partir de uma abordagem contextualista

Abstract

1 Palavras-chave:efetivação de direitos sociais e econômicos / metodologia da pesquisa em direito/ estudos empíricos em direito. Sumário: ResumoNo campo do direito, têm proliferado nos últimos anos discursos acadêmicos materializados em artigos, livros, e mesmo peças processuais e decisões judiciais voltados a propor soluções jurídicas para o problema da efetivação dos direitos sociais e econômicos no Brasil. Na maior parte das vezes, porém, esses esforços desconsideram os critérios objetivos e subjetivos de validação do discurso científico destinados a preencher de sentido os enunciados que o compõem, resultando na sua baixa capacidade de convencimento no contexto da produção científica considerada como um todo. Partindo da premissa da predominância da tese da dupla dualidade estrita na epistemologia do direito no Brasil em contraposição ao que se observa no cenário metodológico mais amplo, este ensaio teórico busca identificar algumas dificuldades metodológicas enfrentadas pelo jurista interessado em produzir um discurso acadêmico destinado a propor soluções jurídicas para os problemas relacionados à efetivação de direitos sociais e econô-micos. Para tanto, este trabalho utiliza o arcabouço conceitual da filosofia analítica da linguagem combinada com a literatura em epistemologia das ciências humanas para defender a consideração e ponderação, nos estudos em direito, de princípios corriqueiros nos processos de investigação científica nas disciplinas relacionadas a essa problemática.