A educação especial no financiamento da educação básica

Abstract

Este artigo analisa a política orçamentária na educação básica destinada à garantia do direito à educação para o público-alvo da educação especial. Trata-se de uma pesquisa comparativa de dois contextos latinos: México e Brasil. Por meio da análise documental sistematizou-se dados relativos ao arcabouço jurídico normativo educacional desses países relacionados ao financiamento da educação básica. Os resultados mostram diferenças nos mecanismos de vinculação de recursos para a educação e nos repasses de verbas entre os entes federados. No entanto, as duas realidades compartilham a política de fundos e estabelecem metas de financiamento, que não são cumpridas. Além disso, não é claro o montante de recursos destinados ao apoio complementar/suplementar, da Educação Especial, para assegurar a qualidade educacional.