A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

Reis, Fátima de Carvalho Madeira; Kligerman, Débora Cynamon; Cohen, Simone Cynamon; Nogueira, Joseli Maria da Rocha

doi:10.1590/1413-81232023282.08982022

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“…No entanto, a concessão à iniciativa privada pode não garantir a manutenção da qualidade do tratamento da água e do esgoto, especialmente em regiões menos atrativas aos investidores privados. Assim, as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.A avaliação da efetividade social do saneamento contribui para identificar se a concessão ao setor privado conduzirá à universalização dos serviços e à melhora da qualidade de vida da população mais vulnerável (REIS et al, 2023).…”

Section: -Legislação Em Vigor Em Relação Aounclassified

Direito, Saneamento e Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa entre Municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá à Luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11

Junior

2024

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The relevance of sanitation and sustainability is manifested in the promotion of public health, improvement of quality of life, and ensuring access to basic services as essential human rights. The comparative analysis between the cities of Caçador, Videira, and Concórdia, in Santa Catarina, in Brazil, and Sault Ste. Marie, Thunder Bay, North Bay, Chatham-Kent, Woodstock, and Kenora, in Ontario, in Canada, allows for the identification of differences and similarities in sanitation systems, understanding of challenges and opportunities, and consequently, the foundation for effective public policies aimed at improving access to sanitation. The present study aims to analyze the situation of Brazilian municipalities concerning the Sustainable Development Goals (SDGs) 6 and 11, in comparison with Canadian municipalities. The methodology employed in the research encompasses a qualitative and descriptive approach, grounded in literature review, analysis of scientific publications, legal documents, and quantitative data. The comparison focused on access to household sanitation, specifically on the provision of potable water and sewage disposal, due to the availability of information. The work mentions the main challenges faced by both countries in rural and indigenous areas. The study emphasizes the importance for Brazil to invest in infrastructure, implement effective public policies, and promote international cooperation to ensure sustainable development, as well as improving the health and quality of life of its population. Given the current regulatory context, the perpetuation of concessions in the sanitation sector in the country could be an effective strategy to accelerate the expansion and modernization of networks for potable water supply, sewage treatment, urban cleaning, solid waste management, and drainage.

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Section: -Legislação Em Vigor Em Relação Aounclassified

Direito, Saneamento e Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa entre Municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá à Luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11

Junior

2024

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Desestatização dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro: avaliação dos primeiros meses de operação das novas concessionárias ou “estamos com saudades da Cedae”

Quintslr,

Arouca

2024

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

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Resumo A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro ainda é uma questão não resolvida. A aposta do governo do estado para ampliar a cobertura foi a concessão dos serviços que estavam sob responsabilidade da Cedae à iniciativa privada em 2021. Poucos meses depois, entretanto, o descontentamento da população fluminense com as novas empresas se tornou incontestável, a julgar pelo número de reclamações nos diversos órgãos de defesa do consumidor e na justiça. Este artigo tem como objetivo compreender as consequências imediatas da mudança na gestão do saneamento a partir da perspectiva dos usuários. Para responder essa questão, recorreu-se à análise documental (editais de concessão, contratos e transcrição de Audiência Pública) e à análise de dados do serviço Consumidor.gov.br, gerido pelo Ministério da Justiça. Dentre os resultados, destacamos a insatisfação dos moradores das áreas de concessão com o aumento das contas de água e com a qualidade dos serviços prestados, aumentando a insegurança hídrica no nível dos domicílios. Ademais, a fragmentação da gestão, resultante da atuação de três novas empresas e da Cedae como produtora de água na RMRJ, bem como a multiplicação de instrumentos e contratos, vem dificultando o atendimento das demandas dos usuários.

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Transformations in the sanitation sector in the State of Rio de Janeiro: neoliberalism and regulatory changes

Tavares,

Souza,

Ribeiro

2024

Rev. Bras. Estud. Urbanos Reg.

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This article analyzes the reconfiguration of water supply services provided to municipalities across the State of Rio de Janeiro. It seeks to examines how advancements in the neoliberalization of Brazil's basic sanitation sector have contributed to a fragmentation in the provision of services and to the emergence of uneven geographies on a regional scale. This will be conducted through the lens of policy experimentation, particularly after the approval of Law 14.026/2020. The study is based on an approach concerning the commodification of public services within the context of neoliberalism, marked by a complex reformulation of regulatory mechanisms. The methodology combines an analysis of secondary data, documentary research, and thematic mapping. The results reveal that the management of sanitation services is increasingly guided by market logic, with the experimentation of controversial regulatory mechanisms that have exacerbated fragmentation and deepened territorial inequality.

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A efetividade social e a concessão do saneamento à iniciativa privada: o caso do leilão da CEDAE no Rio de Janeiro, Brasil

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Direito, Saneamento e Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa entre Municípios do Estado de Santa Catarina, Brasil, e da Província de Ontário, Canadá à Luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 6 e 11

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Desestatização dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro: avaliação dos primeiros meses de operação das novas concessionárias ou “estamos com saudades da Cedae”

Transformations in the sanitation sector in the State of Rio de Janeiro: neoliberalism and regulatory changes

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