A fragilidade do controle externo das polícias brasileiras

A Divulgação De Relatórios De Atividades Das Ouvidorias De Polícia No Brasil: Uma Análise Da Transparência Do Serviço Público À Sociedade

“…Entre as alegações, identificadas por Braga et al (2006), mais comuns estão: abuso de autoridade, ameaças, infrações disciplinares, lesões corporais e tortura -geralmente encaminhadas às corregedorias e Ministério Público. Destacam-se também a corrupção e o extermínio, como os crimes mais graves cometidos pelas polícias, mais concentrados nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que tem como suas maiores vítimas, pobres e negros (BATISTA, 2006). Recentemente, McNamara e Quilter (2019) identificaram ainda novos tipos de abusos por parte dos policiais, que interferem na atuação livre e democrática da população, através da interrupção de protestos políticos, demons-trando a intolerância a manifestações previamente legitimadas, pondo em risco a democracia dos países onde têm ocorrido isso.…”

“…Se no controle interno as Corregedorias tem se voltado apenas para os aspectos investigativos e punitivos, no controle externo o Ministério Público tem demonstrado certa inércia nas suas atribuições, carecendo assim urgência de práticas mais eficientes e adequadas por parte das Ouvidorias de Polícia (BATISTA, 2006).…”