A implementação de redes de atenção e os desafios da governança regional em saúde na Amazônia Legal: uma análise do Projeto QualiSUS-Rede

Abstract

This paper aims to analyze the potential, limits and challenges of regional governance in the implementation

Governança regional do sistema de saúde no Brasil: configurações de atores e papel das Comissões Intergovernamentais

“…A influência exercida pelos prestadores públicos e privados na maior parte das regiões condiz com a tendência de expansão do setor privado credenciado ao SUS em regiões com maior dinamismo econômico 23 e da crescente dependência e subordinação da política de saúde aos interesses privados no setor na escala regional 13,24,25 . O processo de regionalização do SUS não impediu a crescente privatização do setor e não representou maiores avanços para a atuação do Estado, sobretudo no planejamento e regulação 12,13,25,26 .…”

“…Quando se compreende a federação numa perspectiva mais ampla do exercício do poder para além do Estado 18 e que a negociação em torno da política de saúde envolve uma complexa configuração de atores, ações e interesses públicos e privados, percebe-se que a CIR possui atuação limitada como espaço de governança regional da saúde. Tal fato ajuda a explicar as dificuldades que estas comissões possuem em romper com lógicas estabelecidas de disputa por recursos escassos entre entes governamentais e de subordinação aos interesses privados 13,[24][25][26]31 . Embora favoreça a negociação intergovernamental, a CIR não é capaz de incorporar as diversas configurações de atores públicos e privados que fazem parte do sistema de saúde e que exercem poder e influências nas regiões.…”

“…Muitas vezes as participações são pontuais, não estruturadas e produzem arranjos entre os gestores da rede de atenção municipal e regional influenciando negativamente o desenvolvimento da política de saúde regional. Tais atores, por agirem em prol de interesses particulares, não contribuem para a formação de uma identidade regional, fragmentam as ações e enfraquecem a perspectiva da cooperação e coordenação intergovernamental da regionalização 24 . Dificultam assim o estabelecimento de novos mecanismos, estratégias e projetos que sejam capazes de lidar com a complexa governança da saúde em diferentes contextos regionais.…”

“…A CIR pode se constituir como um importante instrumento de governança regional, como sugerem alguns estudos 12,13,24,26 , pois é espaço permanente de negociação intergovernamental, apesar dos fatores aqui identificados como restritivos para sua atuação. Ela cria possibilidades de compartilhamento de problemas e necessidades e de planejamento e coordenação regional do SUS, visando à cooperação intergovernamental.…”

Análise estratégica do Projeto QualiSUS-Rede: contribuições para avaliação em saúde pública

“…Além disso, dar operacionalidade e concretude à execução dos subprojetos regionais num contexto de desmobilização dos grupos de trabalho locais, causados pelos diferentes períodos eleitorais e de mudanças governamentais, imprimiu morosidade na execução do projeto, ainda que os grupos condutores, com apoio dos apoiadores locais que atuaram como interlocutores entre os estados e o MS, tenham feito seu papel de dinamizar as agendas e se dedicado a manter regularidade na execução 45,46 .…”