A importância estratégica do Compliance Tributário nas empresas

Abstract

O presente artigo objetiva propor uma reflexão sobre a importância da adequação normativa de uma empresa na adoção de Programas de Compliance, com vistas a se auferir benefícios para a gestão, especialmente com relação aos impactos dos tributos nas receitas e redução de riscos através da elisão fiscal, objetivo mais nítido do planejamento tributário. Através do método de revisão bibliográfica, conferimos a importância do presente estudo às práticas empresariais proativas, cujos resultados têm sido propositivos para a administração de empresas. Os resultados obtidos com esta pesquisa se situam no campo positivo e esperado de prospecção de facilidades para as empresas, o que se observou através da adoção de programas de Compliance automaticamente revertidos em benefícios para a companhia, refletindo, por conseguinte, na gestão e na sua relação com seus colaboradores e stakeholders, que usufruem, indiretamente, da credibilidade da empresa planejada. Através do presente estudo conclui-se que as empresas que adotam o Compliance Tributário têm menos custos, maiores lucros, maior celeridade laboral e um alcance de resultados diferenciado, o que as torna verdadeiros modelos de gestão, consolidando a sua marca como referência em credibilidade. O Compliance, sem qualquer dúvida, conforme se destaca nos resultados desta pesquisa, tem sido apontado com a ferramenta mais adequada para o alcance dos objetivos de um bom planejamento tributário e estes benefícios alcançam resultados, também, na redução de riscos para a empresa, diminuição ou eliminação de seus gastos extras e dos impactos tributários na gestão.

Vantagens para a população na adoção de programas de integridade e compliance pelas instituições públicas: uma revisão de literatura

“…Segundo Rabelo (2018), a compliance trabalhista está presente no sistema jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da Lei nº 12.846/13, que estabelece a responsabilidade civil e administrativa das empresas, fundações e associações por danos causados ao erário público pelas práticas de seus funcionários ou representantes. Os programas de compliance já são reconhecidos nos círculos jurídicos e comerciais nacionais e internacionais como a medida mais eficaz para combater a corrupção1 nas empresas.…”