A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão politíco-social? O caso de Fortaleza

Abstract

À minha família, pais, irmãos, cunhado e cunhada pelo apoio incondicional.Ao Emanuel por tudo.Ao orientador, João, à quem admiro, pela oportunidade de conviver, de compartilhar o conhecimento e as vivências da tese. Também pelas experiências do estágio de docência e do doutorado sanduíche.À CAPES pelo apoio financeiro da bolsa de doutorado que viabilizou o desenvolvimento da tese, e pela bolsa de doutorado sanduíche que me permitiu uma experiência única.À banca de qualificação, profa. Dra. Cibele Risek e profa. Dra. Yvonne Mautner pelas contribuições.À Vèronique Biau que abriu as portas do CRH/LAVUE, em Paris, e à Agnès que me recebeu, me orientou e me proporcionou o ambiente necessário ao desenvolvimento da pesquisa.Aos amigos cearenses de São Paulo por terem aberto suas casas e suas vidas para me receber:Marcos Paulo, Tiago, Renan, Cacá, Vitor, Lívia, Lila, Larissa Viana, Rafinha e a paulistana Mari.Aos tios Gerôncio e Amíria, e à Conceição pelo abrigo e pelo carinho.À Bia Rufino pelas indicações, pelas dicas, pela companhia, pelos cafés, pelas cervejas, pelas conversas, pela força, pelas dúvidas tiradas e por tudo mais.A todos amigos e companheiros de trabalho, e em especial, pelo apoio e pelas conversas: Ana Cecília, Camila Girão e Marcelo Capasso.Aos amigos de Fortaleza pela companhia nesse percurso tão longo: Larissa, Jayme, Rodrigo, Isabel, Bruno, Marília, Claudinha, Geraldo e Karine.Ao amigo Clewton, pelas conversas e por acreditar nessa tese.Ao amigo André, por me receber em sua casa, por me ajudar a construir minhas reflexões e pela apoio na produção das imagens. E à Manu Texeira por topar ajudar a fechar as imagens.Aos amigos de Paris que me fizeram sentir em casa: Luciano, Igor e Laurène. À amiga pernambucana que me fez companhia do lado de lá do oceano, Bali. E aos amigos da Suíça que me acompanharam de "perto": Laurentina e Alex. À Isabel Lima, por revisar meu texto, transformando-o no que ele é.À Clarissa Sampaio por todo o apoio com conversas, dados e compartilhamento de informações, e à equipe do PET-UFC, de ontem e de hoje, em especial: Nággila e Lucas.Ao Renato Pequeno por compartilhar comigo o conhecimento e por me fazer sonhar com cidades mais justas, e à equipe do LEHAB, em especial Sara Rosa.À equipe do LAVUE que tão acolhedoramente me recebeu, em especial: Khedidja, Leila, Maryam, Mounia, Janeira e Alexandre, que com todo esforço entenderam meu francês. Aos colegas que me acompanharam nas visitas às áreas de estudo: Romain e Sylvan. E à Adriana e ao Guilhermo pela aproximação com as ZAC.À Cecile e ao Bruno que me abrigaram em sua casa. E à Grazi, que me apresentou a eles.Aos funcionários da FAU-USP, graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, pela atenção, pelo atendimento, pelas ajudas, pelas dúvidas tiradas e pelos problemas resolvidos, em especial à Isa e ao André.Aos moradores das comunidades que me receberam e me apresentaram suas vidas: Isabel, Sergio, Germana, Jaqueline, Adriana e Sr. Ribamar.À todos os entrevistados que contribuíram para a construção dessa história, e ao...

Zeis de papel: a especificidade da ZEIS de vazio em Fortaleza/CE e seus entraves como instrumento de democratização do acesso à terra urbana

“…No tocante às modalidades existentes de ZEIS, para o presente trabalho optou-se por aprofundar no tipo ZEIS de Vazio para a obtenção de uma análise mais rica e, consequentemente, de uma melhor visualização das questões aqui levantadas. A escolha pelo tipo vazio também decorre do fato de ser este o que historicamente tem gerado mais polêmicas (BRASIL, 2016). Ademais, acredita-se que seja nele onde os conflitos se aflorariam mais intensamente, pois se questionaria o direito absoluto de exploração (ou não) da terra fornecido ao proprietário, advindo da privatização da terra, que está intrinsecamente relacionado à forma como se consolidou a malha urbana de Fortaleza.…”

“…Retratar-se-á o objeto de estudo desde sua primeira e incipiente aparição no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/1992), passando por sua supressão no anteprojeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) e finalizando com sua espacialização e ingresso oficial no PDPFor (2009). Para a segunda parte foram consultados os referidos planos diretores, as entrevistas realizadas e obras como Brasil (2016), Costa Jr. (2010), Machado (2010), Pequeno e Freitas (2012) e Sousa (2011).…”

“…Portanto o zoneamento especial, representado sob a figura da ZEIS, possibilitaria: (a) garantir o cumprimento da função social da propriedade, ao atuar em terrenos vazios ou subutilizados infraestruturados sob especulação e destinar um uso -no caso, prioritariamente de interesse social -a tais espaços; (b) assegurar o direito à cidade às atuais e futuras habitações de interesse social, regularizando e consolidando a permanência dos assentamentos precários existentes e destinando partes do território da cidade para a provisão de novas unidades populares; (c) efetivar a gestão democrática através dos Conselhos Gestores das ZEIS, permitindo a participação da sociedade civil nos processos decisórios e nas destinações dos recursos da prática administrativa dos governos locais nesses espaços. Ou seja, o conceito amplo do instrumento incorporaria os três princípios básicos defendidos pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU) (BRASIL, 2016), o que levou muitos atores com ideais progressistas a alimentar potenciais e expectativas em torno do instrumento que ultrapassavam o texto discorrido na lei e seu real poder de alcance. Das experiências locais se utilizaria como referência os casos pioneiros de sua aplicação: Recife, com a ZEIS (1983) e posteriormente a PREZEIS (1987); e Diadema, com as AEIS de áreas desocupadas (1994).…”

“…A legislação e o planejamento urbano brasileiro tem um histórico de influências europeias, tendo a França como uma de suas principais referências (BRASIL, 2016). O Estatuto da Cidade não foge a essa tendência, importando a lógica de regulação pública estrangeira por intermédio dos instrumentos urbanísticos (FERREIRA, 2003 A PNRU atua nas antigas Zones Urbaines Sensibles (ZUS) identificadas como áreas […] caracterizadas pela pauperização, marginalização, concentração de grandes conjuntos habitacionais, monofuncionalidade e pouca, ou nenhuma, mistura social, além de degradação física dos edifícios e dos ambientes (BRASIL, 2016, p.120).…”

“…A iniciativa e os métodos utilizados partem do poder público e a gestão fundiária fica sob a responsabilidade de uma empresa pública ou autarquia. O processo é todo acompanhado e legitimado por consultas 7 A ZAC, na verdade, teria uma proposta que integraria os discursos das Operações Urbanas Consorciadas (OUC's) e das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), ambos instrumentos urbanísticos brasileiros, uma vez que prevê a provisão tanto de habitação de mercado (como prioriza a OUC), quanto de habitação social (como prioriza a ZEIS) (BRASIL, 2016). 8 A Política da Cidade consiste na principal política urbana em vigor na França (desde a década de 70) e tem como mote a diversidade social (BRASIL, 2016, p.82).…”