A Influência das Agências Internacionais no Brasil: os acordos MEC/USAID no contexto da ditadura militar de 1964

Abstract

O objetivo deste artigo será discorrer acerca da participação de organismos internacionais na reforma promovida pelo Estado na área da educação durante a ditadura militar (1964-1985). Para viabilizar essa proposta, serão considerados os acordos MEC/USAID, focando, dentro dos limites deste artigo, as Leis 5.540/68 e 5.692/71. Além disso, será realizada discussão com base em autores que discutiram a crise que ocorreu no Brasil ao longo da década de 1960, com o intuito de compreendermos qual era o contexto econômico e político em que esses acordos foram firmados. A hipótese levantada é a de que esses organismos internacionais influenciaram – e ainda influenciam - de forma negativa a educação no Brasil e, além de criar empecilhos para que esse direito seja promovido segundo os pressupostos constitucionais da qualidade e da universalidade, contribuíram para o processo de precarização das condições de trabalho dos professores.Palavras-chave: Acordos MEC/USAID. Cidadania. Ditadura Militar.The Influence of International Agencies in Brazil: the MEC/USAID agreements in the context of the 1964 military dictatorshipABSTRACTThe purpose of this article will be to discuss the participation of international organizations in the reform promoted by the State in the area of education during the military dictatorship (1964-1985). In order to make this proposal feasible, the MEC / USAID agreements will be considered, focusing, within the limits of this article, Laws number. 5.540 / 68 and number. 5.692 / 71. In addition, discussion will be held on the basis of authors who discussed the crisis that occurred in Brazil throughout the 1960s in order to understand the economic and political context in which these agreements were signed. The hypothesis raised is that these international bodies influenced - and still influence - in a negative way the education in Brazil and, besides creating impediments for this right to be promoted according to the constitutional assumptions of quality and universality, contributed to the process of precariousness of teachers' working conditions.Keywords: MEC / USAID agreements. Citizenship. Military dictatorship.La Influencia de las Agencias Internacionales en Brasil: los acuerdos MEC/USAID en el contexto de la dictadura militar de 1964RESUMENEl objetivo de este artículo será discurrir sobre la participación de organismos internacionales en la reforma promovida por el Estado en el área de la educación durante la dictadura militar (1964-1985). Para viabilizar esta propuesta, se considerarán los acuerdos MEC / USAID enfocando, dentro de los límites de este artículo, las leyes nº 5.540 / 68 y nº5.692 / 71. Además, se realizará discusión con base en autores que discutieron la crisis que ocurrió en Brasil a lo largo de la década de 1960 con el objetivo de comprender cuál era el contexto económico y político en que esos acuerdos fueron firmados. La hipótesis planteada es la de que estos organismos internacionales influyeron -y aún influyen- de forma negativa a la educación en Brasil y, además de crear obstáculos para que ese derecho sea promovido según los supuestos constitucionales de la calidad y de la universalidad, contribuyeron al proceso de precarización de las condiciones de trabajo de los profesores.Palabras clave: Acuerdos MEC / USAID. Ciudadanía. Dictadura militar.

A alternância como modelo educacional internacionalizado

“…A República Nova (1946)(1947)(1948)(1949)(1950)(1951)(1952)(1953)(1954)(1955)(1956)(1957)(1958)(1959)(1960)(1961)(1962)(1963)(1964) (Amorim, 2007); e os Acordos MEC-Usaid a partir de 1964 e sua grande influência sobre a Reforma Universitária de 1968 (Bombarda, 2019).…”

A atuação do Instituto Unibanco no Ensino Médio brasileiro e a formulação em rede de novos consensos sobre educação

“…McNamara foi responsável por colocar a política de combate à pobreza absoluta no primeiro plano das atividades do banco, partindo da premissa de que o atraso econômico favorecia insurgências sociais e, consequentemente, o florescimento do comunismo, porém ao mesmo tempo compreendendo que o crescimento puro e simples da economia era incapaz de garantir a diminuição da pobreza e os levantes que ela provoca. A partir desta análise, manteve a ênfase no "diálogo político", voltado às magistério do 1º e do 2º grau, que se tornou obrigatório, e descentralizou para estados e municípios o mecanismo de acesso aos repasses para a educação(Bombarda, 2019).55 Em inglês, United States Agency for International Development. 56 Robert McNamara ocupou a presidência do Banco entre 1968 e 1981, e antes disso presidiu a Ford Motor Company, foi membro do Conselho da Fundação Ford e foi Secretário de Defesa dos EUA nos governos de John M. Kennedy e Lyndon B. Johnson.questões macroeconômicas dos países tomadores de empréstimo, e a "assistência técnica", promovendo a "formação e treinamento de quadros, aconselhamento e provisão de expertise" buscando de um dos divulgadores mais importantes de ideias e valores ligados à gestão, avaliação, eficiência ao longo dos anos" (MELLO, 2012, p. 249, grifos nossos), possível graças à "intensificação da circulação de pessoas e ideias entre as instituições e países, mais pontualmente no caso brasileiro, entre algumas instituições de ensino e/ou pesquisa, esferas do governo e organismos internacionais por parte de uma intelligentsia" (2012, p.249), a exemplo do IPEA e de intelectuais como Cláudio de Moura Castro, Paulo Renato Souza e Simon Schwartzman, "que assume o papel de policy-makers, possibilita identificar uma série de convergências entre as ideias defendidas por esses grupos e as do Banco Mundial (p. 249, grifos nossos).…”