A Intervenção Do Amicus Curiae No Direito Brasileiro: Aspectos Filosóficos,
            Históricos E Processuais

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Góes, Ricardo Tinoco de

doi:10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v13n1e12240

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“…Porto Alegre: Fabris, 1988. à jurisdição ordinária para solução de conflitos ou, pior ainda, simplesmente impô-los aos litigantes. Faz-se necessário compreender a natureza do conflito para verificar qual o meio mais adequado para solucioná-lo" 63 .Ademais, levando-se em conta que o convencimento do juiz deve estar alinhado com a realidade, Milton Luis Pereira64 esclarece que a participação do amicus curiae é uma demonstração clara de que a realidade social impulsiona o desenvolvimento do direito e abre espaço para debates necessários para lidar com casos concretos. As reivindicações ali inferidas não podem ser dissociadas dos fatos reais.…”

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A Função Do Amicus Curiae Como Mecanismo De Acesso À Justiça Nas Demandas Judiciais Envolvendo Novas Tecnologias

Bianchi de Oliveira,

Mollica

2024

Rev. Eltr. de Dir Proces.

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As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm desencadeado uma rápida transformação na sociedade, impactando profundamente todas as esferas da vida humana, inclusive o campo do Direito. Este último, sendo uma ciência social em constante evolução, busca se adaptar às mudanças sociais para assegurar a justiça e a equidade. Contudo, a velocidade e a complexidade das mudanças trazidas pelas novas TICs representam um desafio significativo para o Direito, já que a legislação muitas vezes não acompanha tão prontamente essas transformações. A dinâmica acelerada das novas tecnologias gera uma série de conflitos legais que chegam diariamente aos tribunais. No entanto, nem sempre os juízes possuem o conhecimento técnico necessário para compreender os intricados detalhes dos novos temas apresentados, o que se torna um entrave ao acesso à justiça. Diante dessa realidade, a pesquisa teve como objetivo investigar a viabilidade da intervenção do amicus curiae em demandas judiciais que envolvem novas tecnologias. A análise foi desenvolvida em um nível exploratório e explicativo, adotando o método dedutivo. Para embasar o estudo, foram examinadas a literatura especializada e a legislação pertinente ao tema, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa demonstrou que o amicus curiae pode ser um instrumento eficaz para garantir o acesso à justiça frente às demandas judiciais envolvendo novas tecnologias. O amicus curiae permite que a sociedade civil contribua para o processo judicial, fornecendo informações e esclarecimentos que são relevantes sobre os fatos e as questões jurídicas envolvidas no caso, facilitando a apreensão do Direito frente às novas TICs e, principalmente, auxiliando o magistrado na compreensão dos temas complexos e específicos que surgem nesse contexto. A presença do amicus curiae em ações judiciais complexas e carregadas de particularidades – como é caso das demandas quem envolvem novas tecnologias – favorecem à correta apreciação do litígio e melhor aplicação da norma e o aprimoramento da tutela jurisdicional.

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