A Lei De Incentivo Fiscal  E O (Não) Direito Ao Esporte No Brasil

REsumoO artigo apresenta e discute os temas que permeiam a agenda do futebol no Governo Lula (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010). Para tanto, foi empreendida uma pesquisa documental que implicou em seleção de notícias produzidas e divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte (ASCON). A organização dos dados -em unidades temáticas -redundou na identificação de, pelo menos, quatro eixos temáticos, a saber: gestão dos clubes; financiamento; segurança nos estádios; e Copa do Mundo FIFA 2014. A discussão aponta um processo que supõe adequação da modalidade à lógica de construção dos megaeventos e, pari passu, às diretrizes de privatização/mercantilização.

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“…Fatos que levaram Matias et al (2015) a caracterizá-la como uma "contrarrevolução" à premissa do esporte como direito social universal.…”

Section: Financiamentounclassified

A agenda do futebol no Governo Lula: ações rumo à Copa do Mundo FIFA 2014

Ribeiro

Reis

Matias

et al. 2017

Motriv

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“…Matias et al (2015). No entanto, é possível observar também uma participação significativa, embora menor, de atletas pertencentes às regiões Norte e Nordeste, mais notadamente Recife/PE, Belém/PA e Manaus/AM.…”

Section: Análiseunclassified

“…Nos Estados mais desenvolvidos estão os mais antigos e tradicionais clubes sociais do país, o que reflete no número e na qualidade dos resultados obtidos, facilitando o processo de obtenção de recursos, tanto de origem privada ou governamental, como captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte e aquisição de Bolsas-Atleta (CASTELLANI FILHO, 2013;MATIAS et al, 2015).…”

Section: Análiseunclassified

Possíveis relações entre investimentos públicos e obtenção de resultados: o caso da natação brasileira

Ordonhes

Luz

Cavichiolli

2016

Motriv

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RESumoO objetivo deste estudo foi estabelecer possíveis relações entre os resultados obtidos por instituições esportivas na natação competitiva e os investimentos públicos federais envolvidos neste processo. Uma vez que são muitos os fatores necessários para o sucesso esportivo, o foco será apenas sobre o apoio financeiro. A metodologia se deu por meio de pesquisa documental e de análise quantitativa, para verificar como foi feita a destinação dos recursos investidos pelo Governo Federal à natação de base no ano de 2013, buscando estabelecer relações com o desempenho das instituições esportivas no ranking brasileiro de natação de base. Os resultados mostram que as instituições que tiveram mais resultados são também as que tiveram mais atletas contemplados com o Bolsa-Atleta, enquanto que a destinação de recursos obtidos através da Lei de Incentivo ao Esporte não mostra uma relação clara com o desempenho prévio das instituições. palavras-chave: Políticas Públicas; Natação; Financiamento Governamental

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“…Ao consignar em seu art. 217 como dever do Estado o fomento às práticas esportivas, o texto constitucional passou a prever a realização de investimentos públicos na promoção do esporte 1 .Nesse sentido, nos últimos anos diversificaram-se as fontes e ampliouse o montante, ainda que de forma não linear, dos recursos alocados pelo Governo Federal para o financiamento desse fenômeno(ATHAYDE; SALVADOR; MASCARENHAS, 2015;MASCARENHAS, 2016;MATIAS et al 2015).…”

Section: Introductionunclassified

“…A produção acadêmica aplicada ao financiamento das políticas esportivas no cenário brasileiro vem se consolidando em estudos como de Veronez (2005); Boudens (2007); Almeida (2010); Castelan (2011); Matias et al (2015); Athayde, Salvador e Mascarenhas (2015); Teixeira, Matias e Mascarenhas (2015); Mascarenhas (2016); Castro (2016); Teixeira (2016); Guimarães (2017); entre outros.…”

Section: Introductionunclassified

Esporte, Fundo Público E Pequena Política: Os Reveses De Um Orçamento (R)emendado

et al. 2018

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Resumo: O estudo aborda a relação entre Estado e políticas esportivaspor meio de uma análise orçamentária das emendas parlamentares vinculadas ao Ministério do Esporte. O objetivo foi verificar a efetivação das emendas deste órgão, seu direcionamento (contemplados) e valoresrelativos ao período de 2008 a 2015. A abordagem foi de caráter quantitativo-qualitativo, sendo realizada uma pesquisa bibliográfica e um levantamento documental. Para a análise dos dados foi adotado o método proposto por Boschetti (2009), em seu aspecto: "configuração do financiamento e gasto". Concluiu-se que as emendas representaram naquele período cerca de 52% da composição orçamentária do órgão, sendo utilizadas majoritariamente para atender interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais em obras de infraestrutura esportiva. Abstract:The study approaches the relationship between the State and sports policies through a budget-based analysis of parliamentary amendments linked to the Ministry of Sports. The objective was to verify the effectiveness of the amendments to the agency's budget, their (accepted) aims, and the values for 2008-2015. The study was quantitativequalitative, including a bibliographical review and a documentary survey. The analysis of the data adopted the method proposed by Boschetti (2009) in its aspect related to "configuration of funding and expense". It found out that the amendments represented about 52% of the Ministry's budget for that period and were used mainly to serve the interests of Congress members regarding sports infrastructure works in their constituencies.Resumen: El estudio aborda la relación entre Estado y políticas deportivas por medio de un análisis presupuestario de las enmiendas parlamentarias vinculadas al Ministerio del Deporte. El objetivo fue verificar la efectivación de las enmiendas de ese organismo, su direccionamiento (contemplados) y valores relativos al período de 2008 a 2015. El abordaje tuvo carácter cuantitativo-cualitativo, realizando una búsqueda bibliográfica y un levantamiento documental. Para el análisis de los datos se adoptó el método propuesto por Boschetti (2009), en su aspecto: "configuración de la financiación y gasto". Se concluyó que las enmiendas representaron en aquel período cerca del 52% de la composición presupuestaria de ese organismo, y que en su mayoría se utilizaron para atender a intereses de los parlamentarios en sus bases electorales en obras de infraestructura deportiva.. Palavras chave:Estado. Esportes. Emendas parlamentares.

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A Lei De Incentivo Fiscal E O (Não) Direito Ao Esporte No Brasil

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