A Luta Das Mulheres Operárias Por Creche: Do “Balde” Ao Direito À Educação

Abstract

Este artigo se insere no âmbito de um estudo que teve por objetivo investigar a luta atual pelo direito de mulheres operárias – e suas crianças – à creche pública de Santo André, município do Grande ABC do estado de São Paulo. Luta cuja trajetória ganha destaque com a efervescência dos movimentos sociais e sindicais, nas décadas de 1970 e 1980. Para tanto, utilizou-se de entrevistas com mães operárias com filhos e filhas matriculados/as em uma das creches da rede pública desse município. A análise dos dados mostrou que as mães defendem direitos, para além das questões trabalhistas, uma vez que se torna explícita a busca por educação pública, gratuita e de qualidade. Tal aspecto desconstrói tanto o discurso recorrente de que as famílias de camadas populares buscam as creches única e exclusivamente como local de guarda e de assistência para suas crianças, como também cria condições para a produção de culturas infantis.

Controvérsias Jurídicas E a Persistente Divisão Do Trabalho Em Creches Públicas:

“…Esse imaginário persistiu ao longo do século XX e se expressou na vinculação das creches às secretarias e departamentos de assistência e bem-estar social até que ocorresse sua reestruturação administrativa, técnica e pedagógica por força do reconhecimento dos direitos da criança pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 (BRASIL, 1990) e pela LDBEN de 1996(BRASIL, 1996. Vale registro que esses avanços legais são tributários, em grande parte, das conquistas dos movimentos sociais e de mulheres de todo o país, com destaque para a luta por creches de mulheres operárias da região do Grande ABC Paulista no final dos anos 1970 e ao longo da década de 1980de (ROSEMBERG, 1984SCHIFINO, 2016 Considerando as características da comunidade atendida, o hiato entre passado e presente é pouco significativo: a escolaridade da maioria dos pais não passa do ensino médio e a renda média das famílias varia entre R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00. Esse perfil explica em grande medida a expectativa dos pais de encontrar na creche "um lugar que cuide de seus filhos", sendo secundária a preocupação com o "desenvolvimento pedagógico" (MAUÁ, 2015 (BRASIL, 1994), que se encontram as primeiras referências à indissociabilidade das dimensões do cuidado e educação.…”

A escola pública como direito para as classes populares: exclusão e inclusão nos processos de ensino, avaliação e aprendizagens em escolas municipais de Uberlândia-MG

“…(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988. art.7, inciso XXV, p. 25). Schifino (2016) analisa da seguinte forma, essas lutas históricas de mulheres/trabalhadoras/mães para garantir escolas aos/às filhos/as:…”

“…Seu reconhecimento dá-se a partir da Constituição Federal de 1988, sob dupla perspectiva, quais sejam: como direito da mãe trabalhadora (artigo 7º, inciso XXV); e como direito da criança pequena à educação de qualidade em creches e pré-escolas (artigo 208, inciso IV). Tal configuração resultou da intensa luta travada nos anos 1970 e 1980, protagonizada pela organização de mulheres feministas, agregadas em movimentos sociais e em congressos de suas categorias profissionais, como o pioneiro Congresso das Metalúrgicas, em 1978(SCHIFINO, 2016.…”

A protagonista da história

“…O GEPEDISC -Linha Culturas infantis, em suas pesquisas (SCHIFINO, 2012;ROSSETTO, 2018;MACEDO, 2016, SANTIAGO, 2014, denunciam o fato de haver uma espécie de marginalização da categoria analítica infância, que se assemelha ao que a categoria gênero sofrera em outros tempos.…”