A Necropolítica E as Medidas Socioeducativas

Abstract

Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a trajetória de dois adolescentes/jovens negros brasileiros, considerando a manifestação da necropolítica no país e sua relação com a prática infracional e o cumprimento de medidas socioeducativas. Observamos o papel desses indicadores a partir de aparatos teóricos, dados estatísticos brasileiros e, sobretudo, dos relatos de dois jovens negros, pobres e periféricos que foram submetidos à medida socioeducativa em suas adolescências. As falas desses jovens, suas convicções, experiências e sentimentos serão reproduzidos no decorrer de todo o artigo, tal como foram expressos nas entrevistas. Os principais resultados da pesquisa apontam que as vivências narradas por esses jovens expressam, em diversos aspectos, a realidade social em que sobrevivem muitos outros jovens negros no Brasil.

Perspectivas de reinserção de menores infratores na sociedade e no mercado de trabalho

“…Nesse contexto, as medidas socioeducativas são previstas para atender ao caráter pedagógico e permitir que não haja apenas sanção, mas que sejam utilizadas para criar uma consciência de não reincidência no erro. Pereira (2023) ressalta que é importante a distinção entre as definições de criança e adolescente para, de forma prática e direta, identificar quem está sujeito às medidas socioeducativas e quem não está. O ECA prevê que a responsabilização juvenil infracional se dá a partir dos 12 anos completos e estende-se até os 18 anos incompletos.…”