A Normatização Da Gestão Hídrica Em Perspectiva

Abstract

A normatização da gestão hídrica no Brasil tem ganhado cada vez mais atenção por parte dos gestores públicos e legisladores. Apesar disso, o país ainda enfrenta problemas relacionados ao saneamento básico, descarte de efluentes em rios e outras questões relacionadas ao tratamento e uso das águas. Nesse cenário, o presente trabalho traça um panorama das normas sobre a matéria, um paralelo entre elas e propõe análises a respeito de suas incidências e aplicações.Palavras-chave: direito ambiental; gestão hídrica; meio ambiente. INTRODUÇÃONo Brasil, a legislação inerente ao tratamento de esgoto, bem como ao descarte de efluentes sobre os corpos d'água, fixa parâmetros e limita as ações poluidoras, ditando normas a fim de preservar a qualidade dos leitos, bem como o meio ambiente como um todo. A produção normativa sobre a matéria vai desde o texto constitucional a normas secundárias, como, por exemplo, resoluções.Valendo dos métodos de pesquisa de revisão bibliográfica e pesquisa legislativa, o presente trabalho tem como pretensão elencar e analisar, criticamente, mas sem pretensão de esgotar a matéria, os principais instrumentos normativos sobre a gestão hídrica no Brasil, traçando um paralelo entre eles.