A notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher,  segundo a Lei n° 10.778, de 24/11/2003,  tem sido feita por psiquiatras?

Barros, Alcina Juliana Soares; Silva, Antônio Geraldo da; Telles, Lisieux Elaine de Borba; Valença, Alexandre Martins

doi:10.25118/2763-9037.2022.v12.299

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“…Apesar disso, a inexistência de programas específicos para o enfrentamento desse problema, e, consequentemente, a não utilização de protocolos padronizados, além do despreparo dos profissionais de saúde na identificação de possíveis casos de violência, dificulta o atendimento e investigação dos casos na sua totalidade (Martins et al, 2018). Embora a identificação e a denúncia sejam obrigação de todos os profissionais de saúde, conforme a lei 10.778, de 2003, a escassez de um protocolo padronizado que proporcione o acolhimento, acompanhamento e encaminhamento adequado de mulheres vítimas de violência torna o cenário ainda mais vulnerável, dificultando o fim do ciclo de violência (Barros et al, 2022), o que justifica a importância de novos estudos acerca da temática.…”

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Análise de protocolos de atendimento da atenção primária às mulheres vítimas de violência doméstica

Oliveira¹,

Ramos²,

Sousa³

et al. 2022

RSD

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Objetivo: Analisar os estudos científicos acerca dos protocolos de atendimento da atenção primária às mulheres vítimas de violência doméstica. Métodos: Revisão integrativa da literatura (RI) com levantamento bibliográfico realizado por meio das plataformas BVS, SciELO e LILACS durante os meses de maio e junho de 2022 aos quais foram incluídos estudos, publicados entre 2012 e 2022, retratando a importância da atenção básica para a identificação de situações de violência, promoção do cuidado e do acesso à informações sobre serviços da rede de apoio, bem como a responsabilidade de acolher, atender e acompanhar as mulheres em situação de violência, seguindo as dimensões da linha de cuidado, sabendo como conduzir a mulher vítima de violência, com o conhecimento da rede, encaminhamentos adequados, orientações sobre os Direitos Legais, conforme Legislação em vigor, além da realização das notificações. Resultados: Foram obtidos 12 protocolos que compuseram a amostra final do presente estudo. Conclusão: Os estudos demonstram que há escassez de trabalhos publicados, interpretando-se como falta de prioridade dos poderes públicos em pautar a violência de gênero, além de reforçar a importância de investimento de novos estudos em relação à temática.

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