A Nova Razão Do Direito Do Trabalho: Uma Análise Dos Indicadores Jurídicos E Sociais Da Reforma Trabalhista Na França

Abstract

<p>O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. O texto é composto por três partes principais, além da introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de trabalho na França. Em seguida, apresenta-se uma sistematização das inovações legislativas relacionadas à jornada de trabalho, contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar como as alterações no marco legal trabalhista refletem a consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que requer, de forma correlata, a conformação de uma nova racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o <em>ethos</em> de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do homem-empresa.</p>

Variedades transatlânticas

“…Em muitas regiões, houve a integração desses grupos com a comunidade brasileira. O sindicalismo pode, conforme apontado por Jesus (2015), atuar como força de integração social e expressão do movimento social -neste último caso, principalmente, envolvendo a organização de trabalhadores até então desorganizados (GALVÃO, 2014, p. 02).…”