A participação de Conselheiros Municipais de Saúde: solução que se transformou em problema?

Abstract

A proposta de controle social instituída pela constituição abriu perspectivas para uma prática democrática ímpar no setor saúde. O Sistema Único de Saúde utiliza o Conselho Municipal de Saúde (CMS) como meio de cumprimento do princípio constitucional da "participação da comunidade" para assegurar o controle social sobre as ações e serviços de saúde do município. O CMS tem competência para examinar e aprovar as diretrizes da política de saúde, para que sejam alcançados seus objetivos. Ao atuar na formulação de estratégias, o Conselho pode aperfeiçoá-las, propor meios aptos para sua execução ou mesmo indicar correções de rumos. Em Botucatu (SP), o CMS existe desde 1992 e nossa proposta foi analisar a participação dos conselheiros e sua representatividade. Para esse propósito, utilizamos uma abordagem qualitativa que permitisse uma aproximação e o conhecimento daquela realidade. Os resultados mostraram, entre vários aspectos, que, em média, metade dos conselheiros titulares e um terço dos suplentes comparecem às reuniões. Além de interessados, esses conselheiros trazem reivindicações ou sugestões do grupo que representam, considerando boa a repercussão dessas reivindicações, porém nem sempre obtêm respostas satisfatórias, pois algumas decisões são tomadas fora do âmbito do conselho; percebem dificuldade de integração entre os serviços de saúde; a própria organização das reuniões dificulta a participação e, muitas vezes, a reunião apenas aprova pacotes ministeriais que devem ser implementados. Ouvir os conselheiros permitiu levantar problemas que precisam ser enfrentados e, com isso, fazer avançar o processo democrático, ou seja, um desafio para a vida.

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

“…Em estudo qualitativo com conselhos municipais de saúde, foi observado que os representantes vinculados a espaços de atuação política como sindicatos possuíam vantagens em sua atuação no conselho em qualquer discussão, "em função da força de argumentação e da credibilidade que eles adquiriram perante os demais conselheiros" (p.53) 40 . Assim, existe a necessidade de formação continuada de conselheiros a fim de instigar o reconhecimento dos papéis dos atores sociais e principalmente de suas funções, tornando-se fundamental na efetivação do controle social a mediação das necessidades entre os representantes da gestão, da comunidade e dos professores presentes no CAE.…”

Participação Social Nos Conselhos De Unidades De Saúde

“…Em pesquisa realizada com o CMS de Botucatu, em 2006, a autora observou que os membros do Conselho, representantes dos usuários, embora estivessem presentes em praticamente todas as reuniões, quase nunca se manifestavam para concordar ou discordar dos assuntos em debate, propor ou encaminhar queixas ou sugestões da comunidade que representavam (12) . Verificou-se insuficiente conhecimento dos entrevistados sobre as diretrizes que regem a criação e o funcionamento do CONUS, o que resulta em uma baixa adesão desses nos processos decisórios.…”

Les enjeux organisationnels de la participation communautaire dans un contexte de modernisation réflexive

“…Deux grandes stratégies de participation communautaire sont alors privilégiées : d'une part, l'engagement des acteurs sociaux, sous différentes formes, aux processus de territorialisation, de définition des problèmes et des besoins, et de formulation des priorités et des plans d'évaluation des résultats obtenus ; et, d'autre part, l'engagement des acteurs sociaux, sous la forme plus particulière d'une délégation formelle de certains de ses membres à des dispositifs de consultation populaire, comme les conseils municipaux de santé (Gerschman, 2004 ;Labra et Figueiredo, 2002 ;Morita, Guimarães et Di Muzio, 2006 ;Oliveira et al, 1999) ou même, dans certaines expériences novatrices, des instances plus rapprochées des unités territoriales de santé : les conseils locaux de santé (CLS) (Pessoto, Nascimento et Heimann, 2001 ;Serapioni et Romani, 2006 ;Wendhausen et Caponi, 2002). Les CLS interviennent dans la formulation de stratégies de politiques de santé et dans le contrôle de la mise en pratique de ces politiques, tout en prenant en charge des aspects économiques et financiers.…”

“…Ici, la participation est vue comme un moyen, un instrument : dans certains cas, les gestionnaires du système expert de la santé publique ont promu la participation communautaire dans les CLS afin de légitimer leurs intérêts et d'utiliser les ressources locales pour compenser les coûts (Guizardi et Pinheiro, 2006 ;Van Stralen et al, 2006). Cette perspective a tendance à exclure les participants des processus réels de prise de décision lorsqu'elle les instrumentalise pour légitimer les projets implantés (Morita, Guimarães et Di Muzio, 2006 ;Serapioni et Romani, 2006).…”