RESUMO.As atividades desempenhadas na economia informal dos países em desenvolvimento, na medida em que não oferecem segurança social, não podem ser tidas como única saída ou meio de vida para os trabalhadores mais pobres. Cabendo aos governos desses países empregarem cada vez mais esforços para que os trabalhadores sejam atraídos para a formalidade e, com isso, passem a ter acesso à proteção social. O objetivo desse artigo é verificar quais características contribuíram para que os microempresários informais decidissem não colaborar para a previdência social dentre aqueles elegíveis ao grupo do MEI. Foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, 2011, 2012, 2013 e 2014 para estimar regressões logísticas. Os resultados do modelo demonstram que os microempresários do setor de construção civil são os que apresentam as maiores chances de não contribuir com a previdência. Por outro lado, foi constatado que, a partir do ano de 2011 houve aumento das chances de contribuição previdenciária do microempresário pertencente a primeira faixa de rendimento (de até R$ 1.000,00). O aumento da contribuição com a previdência seria resultado da mudança de comportamento dos microempresários de menor renda.
Palavra-chave: tributação, empresário, informalidade.Informal micro-entrepreneur: determining the fiscal evasion in social security ABSTRACT. The aim of this paper was to verify which characteristics contribute to informal microentrepreneurs decision to not contribute to social security among those eligible to the MEI group. Microdata of the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, 2011, 2012, 2013 and 2014 were used to estimate logistic regressions. The results of the model show that micro-entrepreneurs in the construction sector are the ones that present the greatest chances of not contributing to social security. On the other hand, it was found that, as of 2011, there was an increase in the chances of a social security contribution by the micro-entrepreneur belonging to the first income band (up to R$ 1,000.00). The increase in contribution to social security would be the result of a change in the behavior of lower-income micro-entrepreneurs.Keywords: taxation, entrepreneur, informality.
IntroduçãoA economia informal refere-se às atividades e seus rendimentos que são parcial ou totalmente não declarados ao governo, com destaque para a tributação. Isso faz com que não só os trabalhadores por conta própria, mas também os empregadores e empregados aumentem seus lucros e salários a partir da evasão fiscal e da não contribuição social. As consequências disso são as perdas no orçamento público, reduzindo os impostos e contribuições para a seguridade social e, portanto, a disponibilidade de recursos para investimento e melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança, dentre outros serviços e bens públicos.
