A Polissemia da Governança Pública nos Estudos do Turismo

Abstract

Embora a literatura aponte que no campo da Governança Pública exista um crescente debate acerca das discussões sobre planejamento e implementação de políticas, envolvendo a Administração Pública e os stakeholders, entende-se que os estudos destinados ao turismo, sobretudo aos aspectos conceituais daquela temática, são limitados. O objetivo deste artigo é compreender as formações discursivas relativas ao entendimento da comunidade acadêmica sobre o conceito de Governança Pública, no contexto do turismo. Ao longo deste estudo, são apresentadas perspectivas bibliográficas sobre a Nova Governança Pública, a Nova Gestão Pública e o Turismo. São discutidas e analisadas, por meio de uma revisão sistemática, as concepções de governança constituídas em 21 trabalhos acadêmicos, a partir de uma abordagem qualitativa, exploratória-descritiva. Os resultados apontam que a Governança Pública no turismo tem sido caracterizada, em grande parte da produção acadêmica, como paradigma econômico normativo e fomentador de parcerias público-privadas. As conclusões do presente estudo apontam para uma sucessiva desarmonia entre as concepções acadêmicas relativas aos conceitos concebidos, tendo em vista a inclinação para bases eminentemente gerencialistas, prescritas pela Nova Gestão Pública, em detrimento da coprodução de ações coletivas, com expressiva atuação da comunidade civil nesse processo, o qual reflete a real proposição da Nova Governança Pública.

Planejamento E Governança No Contexto Do Desenvolvimento Sustentável Do Turismo: Uma Revisão Sistemática

“…Sperb e Serva concluíram que, por mais que o planejamento fosse discussão frequente nas reuniões, a Rede TOBTerra "revelou uma verdadeira rede de Economia Solidária e de governança do turismo no território da APABF e imediações" (SPERB; SERVA, 2018, p. 107). Contudo, verifica-se que, ao afirmar que a governança pode ser considerada efetiva mesmo que os próprios membros das organizações participantes da Rede TOBTerra identifiquem a necessidade de um planejamento eficaz, os autores não estão equiparados ao que a literatura sobre Governança Turística propõe, ao pressupor aspectos como transparência, responsabilidade, equidade, organização coordenada, comprometimento e confiança (RING; VAN DE VEN, 1992;THOMSON;PERRY, 2006;DALLABRIDA, 2016a;DALLABRIDA, 2016b;MEDIOTTE, 2020).…”

“…Tais inquietudes chamam atenção para a possibilidade de que nem todo destino turístico tenha um planejamento e uma gestão que conjectura a participação e a atuação de diversos agentes, evidenciando centralização de poder e reverberação dos impactos sociais, ambientais e econômicos da atividade turística. Contudo, compreendendo a Governança Turística como a harmonização de atores em prol de ações coletivas que primam o desenvolvimento do turismo (TRENTIN, 2016;MEDIOTTE, 2020) e o planejamento como parte indissociável dessa construção política, o objetivo deste trabalho é analisar e compreender como os estudos acadêmicos têm aproximado o debate do Planejamento Turístico Sustentável e Governança no Brasil. No intuito de alcançar tal objetivo, os tópicos apresentados nesse trabalho fazem parte de uma revisão sistemática de literatura de produções científicas pertinentes a este estudo.…”

“…Em sua constituição, envolve-se a cooperação por meio de parcerias público-privadas fomentadas a partir da gestão pública e pelos stakeholders, estes compostos, via de regra, por atores não públicos: agentes privados, sociedade civil e entidades do terceiro setor (KISSLER; HEIDEMANN, 2006;TRENTIN, 2016;SECCHI, 2013). Isto posto, a definição de Governança Turística na qual subsidiará este estudo direciona-se à concepção de Mediotte (2020), ao assinalá-la (...) como uma construção sociopolítica dotada de valor, a qual depende dos atores e grupos envolvidos em uma rede, suas aspirações e valores, e as decisões que eles tomam sobre questões como responsabilidade, transparência, participação, comunicação, compartilhamento de conhecimento, eficiência e equidade. Tal definição subsidiará todo o percurso epistemológico e suas proposições relativas ao tema deste trabalho.…”

“…Embora no planejamento também deva haver a preocupação com o desenvolvimento, com enfoque no crescimento econômico, outras são as predisposições dele no âmbito turístico (INSKEEP, 1993;LUCAS, 2014;BERTON;CUNHA;CUNHA, 2005;MEDIOTTE, 2020). A saber:…”

Alocação dos recursos públicos federais em infraestrutura turística realizada pelo Ministério do Turismo - MTur: relações entre os critérios institucionais e a influência política

“…Essa estratégia teve como objetivo orientar a elaboração e implementação de políticas específicas para cada categoria de municípios, de modo a atender suas peculiaridades e especificidades (D'agostin & Abascal, 2016). A categorização pode ser considerada um instrumento estratégico de implementação de políticas públicas, que considera as peculiaridades de cada município, a partir da análise do desempenho econômico no setor do turismo (Mediotte & Emmendoerfer, 2020).…”