A Política de controle de tabaco no Brasil

Abstract

Neste trabalho propomos um método de análise dos discursos elaborados por representantes de instituições governamentais e não governamentais que apoiam avanços na legislação e regulação sanitária brasileira em consonância com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT/OMS), assim como os argumentos contrários, que muitas vezes representam os interesses da indústria do tabaco. Utilizando o referencial habermasiano propomos abordar os diferentes discursos representados por diversos atores para analisar os tipos de argumentação intersubjetiva que expressam discursos teóricos e práticos ancorados no conceito tríplice de mundo de Habermas (objetivo, normativo e subjetivo) e como são costurados pela razão comunicativa para proposições de políticas públicas. O trabalho de Habermas tem sido apropriado de forma crescente na área da Saúde Coletiva e demonstra potencial explicativo para iluminar os problemas teóricos e práticos que desafiam a formulação de políticas, o planejamento e a gestão em saúde.