A política de esporte do Distrito Federal do Brasil: uma análise de sua configuração, abrangência e financiamento entre 2008 e 2014

Abstract

Objetivo: se presenta un análisis de la política deportiva del Distrito Federal en el período de 2008 a 2014. El análisis considera los siguientes aspectos: la configuración correcta, la cobertura de la política y el gasto público. Método: la recolección de datos se llevó a cabo a través de la investigación documental en el Plan Plurianual 2008/2011 y 2012/2015 y los datos de los gastos públicos de la Secretaría de Deporte, disponibles en el Portal electrónico de Transparencia del Distrito Federal. Resultados y conclusión: se identificaron los límites para el acceso al derecho al deporte en el Distrito Federal: el foco de los gastos previstos en el deporte de rendimiento, dualidad entre hacer efectivo el derecho al deporte y la realización de grandes eventos deportivos, foco en la realización de eventos discontinuos, política deportiva centrada en la juventud pobre y la mayor parte del gasto público ha sido en gestión. Hubo avances: participación masiva de la población en los programas continuos de deporte y priorización del gasto público en la dimensión del deporte-participación.

Políticas De Esporte Do Distrito Federal: Uma Análise Sobre a Legislação, Gestão E O Financiamento Entre Os Anos De 2008 a 2014.

“…Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas 11 identificam como um dos limites da política de esporte sua ação focalizada na juventude pobre. Embora essa opção tivesse o potencial de corrigir as iniquidades entre as RAs do DF no que tange ao acesso à prática esportiva.…”

“…Essa informação sinaliza na mesma direção das conclusões de Mascarenhas 9 , qual seja: a de que o aumento dos gastos com os grandes eventos esportivos não se traduz em crescimento do investimento direto com a vivência e prática do esporte e -acrescentamos a suas conclusões -tampouco eleva o número de praticantes de atividades físicas ou esportivas. 11 . Em relação aos Centros Olímpicos, é necessário destacar que sua gestão inicialmente foi caracterizada pela desresponsabilização estatal, com a transferência da gestão para as Organizações Sociais, sem licitações que balizassem a escolha dessas entidades.…”

“…O segundo aspecto de ininterrupção refere-se a alguns dados do financiamento, tais como: a) maior direcionamento dos gastos às ações que dizem respeito à função de gestão da SETL-DF 11 , sobretudo a manutenção dos Centros Olímpicos e o pagamento aos servidores cedidos pela SEDF; b) baixo investimento em infraestrutura, especialmente comparado ao quadro nacional; e, c) ausência de impacto dos megaeventos esportivos no orçamento da SETL-DF. No caso dos Centros Olímpicos, compete destacar a opção pela transferência de responsabilidade da gestão, repassada para as organizações da sociedade civil, que gerenciam mais de 28% (média anual) do orçamento do esporte no DF.…”

“…6º) como direitos. Depreende-se dessa garantia constitucional que ambos devem ser objetos de intervenção estatal, ou seja, de políticas públicas e seus instrumentos/mecanismos de materialização.Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11 , apesar de identificarem limites para o acesso o direito ao esporte no DF, apontam como avanços da política esportiva da região a ampla participação da população local nos programas contínuos de esporte e a priorização do gasto público na dimensão do esporte-participação. Diante dessas conclusões, entendemos ser importante dar prosseguimento aos estudos sobre tais políticas, incluindo o mapeamento da legislação, que parametriza a gestão para o setor.…”