A Pós-Graduação Stricto Sensu Em Direito: Um Olhar a Partir Das Fichas De Avaliações Das Trienais De 2010 E 2013 Sobre O Quesito Da Produção Intelectual

Abstract

RESUMO:Considerando que a transparência e a previsibilidade dos critérios de avaliação representam os principais instrumentos de planejamento para o fortalecimento dos Programas de Pós-graduação stricto sensu em Direito do Brasil, objetiva-se analisar esses elementos aplicados nas avaliações trienais de 2010 e 2013 no que diz respeito ao quesito da produção intelectual para a área do Direito junto à CAPES. Para tanto, parte-se da construção do conceito de avaliação, da função institucional da CAPES, da análise dos critérios qualitativos aplicados para a definição das métricas quantitativas da produção intelectual docente dos Programas de Pós-graduação em Direito credenciados pela CAPES. Diante dessa abordagem conclui-se pela falta de clareza nas métricas, na objetividade, na clareza, na previsibilidade e na transparência nas conclusões qualitativas sobre o impacto da produção intelectual da área do Direito nas duas avaliações trienais estudadas. Palavras-chave:Avaliação; CAPES; Produção Intelectual; Pesquisa no Direito. ABSTRACT:Considering that the transparency and the predictability of the evaluation criteria are the main planning instruments for the strengthening of Law Master and Doctoral Programs in Brazil, this article aims to analyze these elements applied during the CAPES triennial evaluations of 2010 and 2013 with respect to the intellectual production issue for the area of Law. To do so, we start defining the term "evaluation", the institutional function of CAPES, and analyzing the qualitative criteria applied for the definition of the quantitative metrics of the intellectual production of the Law Programs accredited by CAPES. Our results evidenced a lack of clarity in the metrics, objectivity, clarity, predictability and transparency in the qualitative conclusions