A Promoção Da Justiça Ambiental No Contexto Da Desigualdade Social Brasileira

Abstract

<jats:p>O estudo propõe-se a analisar a justiça ambiental em um contexto de desigualdades sociais na sociedade brasileira. O mesmo será construído em três seções. O primeiro capítulo é destinado a teoria da justiça ambiental, explicitando o conceito de justiça e injustiça ambiental, contexto histórico e casos sociais que impulsionaram o surgimento da teoria. Em sequência apresenta-se a equidade geográfica, correlacionando pobreza e ônus ambiental. A terceira seção expõe os destinatários da tutela ambiental, por meio de três vieses: o intergeracional, o intrageracional e o interespécies. A pesquisa foi primordialmente bibliográfica, servindo-se do método qualitativo-dedutivo para análise de dados.</jats:p>

Agricultores Familiares E a Traça-Das-Crucíferas: Reconhecimento, Controle E Dificuldades

“…Apesar disso, desde 2018, existe uma Comissão da Câmara dos Deputados que estuda a legislação dos agrotóxicos e que aprovou o Projeto de Lei Federal 6.299/2002, conhecido como "Pacote do Veneno". Esse projeto visa flexibilizar a legislação vigente que aborda a liberação, uso e afins, dos agrotóxicos (GOMES, 2018). O projeto ainda não foi votado no plenário da câmara, dessa forma, observa-se maior flexibilização na liberação dos agrotóxicos, uma vez que o número de agrotóxicos liberados aumentou no ano de 2019.…”