A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria

Barroso, Luís Roberto

doi:10.5102/rbpp.v5i2.3180

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“…Justiça" e internet, tornando a população acostumada ao fato de matérias importantes, de natureza Em defesa da atuação do STF, Luís Roberto Barroso (2015) explana que a democracia vai além da mera expressão numérica de quantidade de votos, pois abrange uma dimensão substantiva que incorpora a preservação de valores e de direitos fundamentais e há, ainda, uma dimensão deliberativa, caracterizada pelo debate público, pelos argumentos e a persuasão.…”

Section: Judicialização Da Política No Supremo Tribunal Federal E O Habeas Corpus Nº 124306/2016unclassified

Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação

Cunha¹,

Moreira²

2021

Scien. Iuris

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Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfica e documental sobre os temas aborto, judicialização da política e os reflexos desta na democracia. Mediante demanda empírica, o objeto de estudo é a ordem concedida no Habeas Corpus nº 124.306/2016, baseada no voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se obter resultado puro e qualitativo acerca da temática, sob a perspectiva de que o excesso de judicialização da política subverte a Constituição e desrespeita a soberania popular, já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se auxiliam de princípios para proferirem, muitas vezes, decisões discricionárias e arbitrárias. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal, ao conceder a ordem no Habeas Corpus nº 124.306/2016, descriminalizou conduta prevista, objetivamente, no Código Penal, como crime e desrespeitou direito individual fundamental, o direito à vida, contido na Constituição Federal, com um considerável comprometimento da democracia. Sugerem-se maior diálogo entre os poderes e mais participação do povo no enfrentamento de aspectos complexos, cujas decisões dependem do debate popular para que se legitimem.

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Section: Judicialização Da Política No Supremo Tribunal Federal E O Habeas Corpus Nº 124306/2016unclassified

Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação

Cunha¹,

Moreira²

2021

Scien. Iuris

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“…O argumento epistêmico (Landemore 2013;Barroso 2015) não é de todo afastado -e há registros acerca do processo deliberativo interno às cortes -mas o que se sublinha é que as cortes não estão no vácuo, que precisam de cooperação, contribuindo, por sua vez, para a intensidade e a racionalidade do diálogo, na medida em que promovem a coleta de argumentos, sintetiza-os, pauta a discussão, faz escolhas, direciona, catalisa, provoca e modera, causando perturbação no status quo (Mendes 2013), especialmente em casos relevantes para a política nacional e para a opinião pública. Desse modo, o processo de legitimação da corte vai além das vias formais e envolve deliberação com o público, o que sugere que os ministros atuam de forma proativa, moldando, por Bruce Ackerman lança mão dessa ideia ao interpretar a separação de poderes nos Estados Unidos da América, quando desenvolve o argumento do dualismo constitucional, que comporta a alternância entre momentos de política normal e constitucional (Ackerman 1993). meio de suas decisões, na relação com o público, a própria agenda da corte (Baird 2007).…”

Section: As Cortes Constitucionais: Diálogo Deliberação E Represunclassified

Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

Marona

Rocha

2017

Rev. Sociol. Polit.

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Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de suas decisões. Foram analisadas todas as audiências públicas, excluídas aquelas para as quais os dados não estavam disponíveis. O estudo envolveu análise em perspectiva comparada, longitudinal e transversal, e análise documental a partir de um quadro analítico construído em torno das dimensões de interesse. Foi realizada uma caracterização pormenorizada das audiências públicas -regras, temas, atores, formatos e dinâmica de interação. Além disso, foram identificados os elementos comuns aos eventos, suas singularidades, as alterações ao longo do tempo, os avanços e os limites no que se refere ao uso que a corte vem realizando das audiências públicas. O artigo inova ao explorar as possibilidades teóricas associadas à análise das relações entre constitucionalismo e democracia, partindo da tradição dicotômica que se estabeleceu desde as origens das democracias constitucionais até perspectivas dialógicas mais recentes. Considerando as peculiaridades que cercam a atuação do STF nos últimos anos, destaca-se a urgência desse debate para o caso brasileiro e propõe-se a análise do funcionamento de um mecanismo institucional de introdução relativamente recente. Até onde temos conhecimento não há nenhum trabalho que tenha se proposto a uma análise tão pormenorizada das audiências públicas do STF. PALAVRAS-CHAVE I. Introdução 1A s análises acerca do poder Judiciário no Brasil e, especialmente, daquilo que se convencionou chamar de judicialização da política, são hoje bastante variadas e em número suficiente para que se possa dizer que se conformou uma agenda de pesquisa minimamente consistente em torno da questão do protagonismo social e político que os tribunais alcançaram no interior das democracias ocidentais contemporâneas 2 .Não por acaso, essa agenda opera, fundamentalmente, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal 3 (Sarmento 2015), particularmente no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, e coloca a questão da legitimidade democrática de sua atuação. A judicialização da política foi, desde a originária incursão de Tate e Vallinder (1995) sobre a expansão do poder das cortes constitucionais nas democracias liberais contemporâneas, associada ao processo histórico de constitucionalização dos regimes democráticos, ou seja, vinculada ao surgimento de Estados no âmbito dos quais era possível que se exercesse um controle jurisdicional sobre a vida política nacional. A possibilidade de as cortes constit...

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“…378 Sunstein prefere o juiz minimalista, sugerindo que o juiz não deve dizer mais que o necessário para resolver um caso concreto, reservando à política a tarefa de promover os acordos constitucionais. 379 De fato, quando a decisão 376 Barroso (2015). 377 Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário n. 580.252, em que o ministro pediu vistas dos autos, embora concordasse integralmente com as premissas do voto do relator, para oferecer uma solução mais efetiva (e criativa) ao problema.…”

Section: Personas Constitucionaisunclassified

“…19.4.2006. 130 Uma proposta normativa nesse sentido é elaborada por Mendes (2011).131 Barroso (2015). 132 Revista Consultor Jurídico.…”

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Como pensam os Ministros do STF? direito, política e guarda da constituição no pós-1988

Neto¹,

de²

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O protagonismo judicial tem sido estudado como um fenômeno global, num plano normativo e empírico. Diversos autores e atores refletem sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, inclusive seus próprios ministros. Por um lado, a forma como eles justificam sua atuação reflete a postura da corte, em maior ou menor ativismo. Por outro lado, examinar tais discursos é uma forma de controlá-los. Partindo dessas premissas, este trabalho se dedica a investigar como os ministros do STF refletem sobre suas próprias funções e sobre o papel da corte. A análise é feita a partir de fontes primárias, como artigos de opinião, discursos, palestras, entrevistas e sabatinas. A estratégia metodológica faz uso de análise histórica, análise qualitativa comparada, análise de discursos e estudos de caso. Assim, pretende-se analisar como os juízes constroem seus discursos de legitimidade, e em que medida eles autorizam a supremacia judicial. Para isso, analisa-se as sabatinas dos onze atuais ministros do STF, bem como suas manifestações públicas em entrevistas, palestras, discursos e artigos de opinião. Dessa forma, é possível confrontar como os ministros justificaram o papel do STF antes e depois de integrarem a corte, percebendo continuidades e descontinuidades em suas falas. Por fim, é feito um paralelo entre os discursos e a prática da atuação dos ministros, com uma crítica a padrões de atuação política incompatíveis com seus discursos de legitimidade. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; corte constitucional; guarda da constituição; ativismo judicial; judicialização da política. ABSTRACT CERQUEIRA NETO, José Nunes. How do the ministers of the Supreme Court think? law, politics and judicial review according to the constitution in the post-1988. 2016. 120 f. Dissertation (Master of Law)

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A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria

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