A retórica como saber sujeitado

Rezende, Wagner Silveira

doi:10.11606/issn.2176-8099.pcso.2011.74498

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“…Therefore, these municipalities use the resources available through the tax collection competence, as highlighted by Além and Giambiagi (1999) and Rezende (2001), they supported the territorial urban property tax (property tax), service tax (ISS), tax on property transfer properties and rights referring to them (ITBI), the share of the income tax withheld at source (IRRF), and other fees attached to them.…”

Section: Construction Of the Indicatorsmentioning

confidence: 99%

“…Indeed, it should be noted that fiscal decentralization is an institutionalized status by the Federal Constitution (FC) in 1988, which has a targeted levels of government to lower amplitude, or her character is given by Rezende (2001): the existence of the municipalist inclination. Conversely, one can check the antithesis of regulation emphasized the FC 1967, as it established a fiscal centrality, due to the political-administrative structure of the military regime.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Considerations About Municipal Government Finance in the State of the Espírito Santo: 2001/2009

Luís¹,

Abel²,

Silva³

et al. 2015

CBR

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Section: Construction Of the Indicatorsmentioning

confidence: 99%

Section: Introductionmentioning

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Considerations About Municipal Government Finance in the State of the Espírito Santo: 2001/2009

Luís¹,

Abel²,

Silva³

et al. 2015

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“…Para mudar esse quadro, surgiu, então, o conceito de orçamento-programa, cuja principal característica, segundo Rezende (2007), foi a ênfase no objetivo do gasto, em vez da simples preocupação com a categoria do dispêndio. O orçamento-programa, assim, passou a ser o que Bezerra Filho (2012, p. 11) define como um instrumento de planejamento.…”

Section: Orçamento Públicounclassified

A participação popular no orçamento público: orçamento participativo em quatro municípios do sul do Brasil

Maschio

Silva

Neto

et al. 2017

Desenv

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Resumo:As funções do orçamento público vêm sofrendo diversas alterações ao longo do tempo, passando de mero instrumento de controle do legislativo sobre o executivo chegando até conceitos mais modernos, uma vez que é encarado como ferramenta de planejamento, de gestão eficiente e, mais recentemente, de participação popular. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de analisar a discussão de algumas experiências de orçamento participativo desenvolvidas no sul do Brasil a partir da Constituição de 1988. Para tanto, buscou-se resgatar um pouco sobre as principais conquistas obtidas por meio da participação da sociedade, bem como a importância do orçamento participativo como ferramenta que garanta a participação popular na elaboração do orçamento público. Foram analisadas as experiências descritas na literatura sobre a implantação do orçamento participativo nos municípios de Porto Alegre (RS), Biguaçu (SC), Blumenau (SC) e Chapecó (SC). As análises dessas experiências demonstram que as conquistas com orçamento participativo superam a mera participação popular na elaboração dos orçamentos, influenciando a elaboração de políticas públicas. No entanto, o comprometimento governamental, ou a falta dele, afeta diretamente a implantação e a manutenção do orçamento participativo.Palavras-chave: Gestão Pública; Gestão Participativa; Finanças Públicas. Popular participation in government budget: participatory budgeting in four municipalities in southern BrazilAbstract: Public budgeting functions have changed several times over the centuries, from mere legislative control instrument on the executive reaching more modern concepts, since it is seen as a planning tool, efficient management and, more recently, popular participation. Thus, this study has the objective of analyze the discussion in the literature

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“…Por outro lado, como escreve Rezende (2011), o princípio da neutralidade na alocação de recursos é complementado pelo princípio da equidade e pode ser excepcionado ainda em algumas situações. Nesse sentido, alguns critérios podem justificar tratamento diferenciado, como critérios de justiça distributiva e correção de desequilíbrios conjunturais.…”

Section: Não Cumulatividade Do Icms E Princípio Da Neutralidade Na Trunclassified

As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS

2016

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ResumoA partir dos anos 1970, a importância das micro e pequenas empresas (MPE) para a economia passou, cada vez mais, a ser reconhecida, principalmente em função do seu papel na geração de empregos. Entre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para incentivar e promover as MPE destaca-se a Lei do Simples Nacional, que passou a incluir entre os tributos abrangidos pelo regime tributário diferenciado o ICMS e o ISS. No entanto, muitas empresas que possuem condições de fazer a opção pelo Simples Nacional não optam por esse sistema, pois essa opção traria problemas relacionados à apropriação e à transferência de créditos de ICMS. O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os fatores que levam essas empresas a optar por um sistema de pagamento de tributos que lhes seria, em princípio, desfavorável para, a partir disso, contribuir com a discussão sobre o Simples Nacional como política pública de incentivo às MPE. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa em que foi utilizado o método de estudo de caso. Os resultados mostram que o Simples Nacional não funciona para empresas que têm como clientes grandes redes de varejo, pois elas são forçadas pelo mercado a não fazer a opção pelo Simples. Conclui-se assim que, para determinados setores como o da empresa estudada, o Simples Nacional não resultou em vantagem alguma e, além disso, acarretou uma grande desvantagem: a lei que o instituiu revogou o Simples Federal e essas MPE deixaram de poder pagar os tributos federais de forma unificada. Palavras-chaveMicroempresa; Simples Nacional; política pública; avaliação de política pública; tributação sobre o valor agregado. Abstract From the 1970s, the importance of small business -SB -started to be increasingly recognized, mainly because of its role in generating employment. Among the measures taken by the Brazilian government to encourage and promote the SB, stands out the Simples Nacional law which included ICMS and ISS between

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A retórica como saber sujeitado

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Considerations About Municipal Government Finance in the State of the Espírito Santo: 2001/2009

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A participação popular no orçamento público: orçamento participativo em quatro municípios do sul do Brasil

As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS

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