A Segurança Alimentar No Uso De Agrotóxicos E O Direito De Escolha Do Consumidor

Abstract

<p>Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por fim, elencam-se brevemente as normas nacionais e internacionais que cuidam da segurança alimentar em perspectiva à globalização, apontando a necessidade de interesses públicos e privados convergirem para regulá-las, incluindo questões como direito à informação, publicidade e comercialização segura de produções que utilizem agrotóxicos. A pesquisa utiliza-se da metodologia dedutiva, pesquisa bibliográfica, e da legislação nacional e internacional.</p>

Os agrotóxicos mais vendidos no Brasil: Implicações em meio ambiente e saúde

“…Todavia, pelo Google Scholar, obtiveram-se 7280 trabalhos. Considerando estes resultados e restringindo a busca conforme os critérios adotados na metodologia, foram selecionados mais 16 artigos para a discussão (Amaro et al, 2021;Barbosa et al, 2020;Begnini & Almeida, 2016;Haddad et al, 2020;Lara et al, 2019;Matias et al, 2019;Moraes, 2019;Pereira & Borges, 2020;Pignati et al, 2017;Queiroz et al, 2019a;Ramos et al, 2020;Ramos & Lobo, 2019;Soares et al, 2020;Souza et al, 2020;Stefano & Mendonça, 2016;Zanuto & Cabral, 2020). Pela busca nas referências dos artigos selecionados foram adicionados mais dois artigos (Dutra & Souza, 2017;Toichuev et al, 2018).…”

“…Todavia, a justificativa largamente utilizada que o uso de agrotóxicos na lavoura solucionaria a problemática da fome não se mostrou verdadeiro ao longo da história. Ao contrário, os danos ocasionados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos vem mostrando resultados alarmantes ao meio ambiente e à sociedade, sendo que apenas uma minoria desfruta do lucro derivado da comercialização destes produtos, acentuando as desigualdades no Brasil e promovendo a degradação ambiental (Pereira & Borges, 2020;Zanuto & Cabral, 2020).…”