A Transparência como um princípio-chave de Governo Aberto

Abstract

Objetivo da pesquisa: Identificar as várias formas de se classificar a transparência pública e discutir quais de suas característicassão consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto.Enquadramento teórico: O estudo discute o conceito de transparência pública, suas múltiplas faces e características como princípio de governo aberto.Metodologia: Ensaio teórico realizado a partir da articulação de conceitos e abordagens que delimitam a transparência como um princípio-chave de governo aberto.Resultados: No contexto do governo aberto, transparência vai além da publicação de informações fiscais, uma vez que o público deve ter acesso fácil e irrestrito às informações sobre as atividades, as decisões e o desempenho do governo, atendendo aos padrões de dados abertos.Originalidade: O estudo tem como finalidade estreitar a lacuna teórica resultante da escassez de pesquisas que aprofundem a discussão sobre as características dos princípios de governo aberto. Na literatura sobre governo aberto, a transparência e outros de seus princípios têm sido tratados apenas superficialmente.Contribuições teóricas e práticas: Este ensaio apresenta uma contribuição teórica sobre o conceito e as formas de se classificar a transparência pública, além de fornecer dimensões e categorias para sua análise sob a ótica de governo aberto.Palavras-chave: Governo aberto, Transparência, Acesso à informação, Dados abertos.

A Ouvidoria como Manifestação da Transparência Passiva nos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Fluminenses

“…In the public management system, transparency is a multifaceted concept that encompasses a range of values, such as the rule of law, democratic participation, economic efficiency, anti-corruption initiatives, and human rights, among other values (Oliveira & Ckagnazaroff, 2022). According to various government sources that define the term for the Brazilian Federal Court of Auditors, transparency is elevated to the status of a fundamental tenet of governance, and it is conceptualized as the "possibility of access to all information related to the public organization as one of the requirements of State control by civil society" (Tribunal de Contas da união [TCu], 2014).…”

“…An important fact to highlight is that several studies have pointed to transparency as a principle that conducts public governance (Rodrigues, 2020b;Zuccolotto & Teixeira, 2019) and open government (Oliveira & Ckagnazaroff, 2022). Thus, based on these concepts, it is understood that transparency in the current context is one of the foundations of good governance.…”

Colaboração Como Um dos Princípios de Governo Aberto

“…A colaboração no setor público é um tema que ainda carece de aprofundamento teórico e discussão conceitual (Bartz et al, 2019;oliveira & Ckagnazaroff, 2023). Por esse motivo, o objetivo deste estudo foi identificar as diferentes formas de se classificar a colaboração entre atores governamentais e não governamentais, e discutir suas características enquanto princípio de governo aberto.…”

Ranking Da Transparência Ativa Dos Municípios De Rondônia

“…São dois tipos de transparência, a ativa e a passiva. A transparência ativa ocorre quando a administração pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação Ckagnazaroff, 2022). Já a transparência passiva envolve a disponibilização de informações em resposta às solicitações ou ao requerimento da sociedade, exceto aqueles considerados sigilosos pela legislação (Chiariello, 2022;Ckagnazaroff, 2022).…”

“…A transparência ativa ocorre quando a administração pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação Ckagnazaroff, 2022). Já a transparência passiva envolve a disponibilização de informações em resposta às solicitações ou ao requerimento da sociedade, exceto aqueles considerados sigilosos pela legislação (Chiariello, 2022;Ckagnazaroff, 2022). Assim, o ranking da Transparência Ativa dos Municípios é uma ferramenta criada com o objetivo de avaliar a qualidade e a quantidade de informações disponibilizadas pelos municípios em seus portais da transparência (Chiariello, 2022).…”