A vida política dos documentos: notas sobre burocratas, políticas e papéis

Abstract

Resumo Introdução: O artigo trata de um tema ainda pouco abordado nos estudos sobre burocracia e políticas públicas, qual seja, os efeitos de documentos sobre a atuação de burocratas, sobre políticas públicas e sobre a política no Estado. Com isso pretendemos abrir um debate sobre a importância dos documentos entendidos como instrumentos de ação pública, bem como aprofundar a investigação sobre burocratas, em especial os de médio escalão e os que serão aqui denominados de back-office. Materiais e Métodos: A pesquisa decorre de uma etnografia das práticas documentais, empreendida durante os quase três anos em que os autores trabalharam em um projeto de reforma das práticas documentais de grande escopo na Prefeitura de São Paulo. Envolveu coleta de informação por meio de observação participante, entrevistas com atores governamentais e análise de legislação e de processos administrativos. Resultados: Observou-se que a incidência conjunta, sobre os burocratas back-office, (1) dos tempos da política – decorrentes das interações do incumbente e de seu governo com a sociedade e demais atores políticos institucionais – e (2) do tempo dos papéis – decorrente do conjunto de regras que estabelecem formas de registro das atividades da burocracia, os graus de obrigatoriedade deste registro e de controle disciplinar – é determinante para compreender o comportamento burocrático, orientado para mitigar riscos disciplinares. Em segundo lugar, observou-se que as práticas mobilizadas pelos burocratas refletem agenciamentos dos documentos a partir dos efeitos que estes podem produzir sobre a burocracia: a produção da “verdade”, a possibilidade de transposição de soluções a novos contextos e a (não) comprovação de negociações políticas. Discussão: Três implicações resultam desses achados: 1) a dinâmica de atuação dos burocratas explica parte da tendência inercial das burocracias frente às políticas públicas e ressalta a necessidade de amplas negociações e construção de novos marcos documentais para que projetos de inovação possam ocorrer nas burocracias. 2) A promoção de práticas documentais do Estado pode induzir à produção de maior opacidade, e não transparência, ao contrário do que esperam políticas de abertura de dados. 3) Essa abordagem aponta novos caminhos para as teorias sobre criação de capacidades burocráticas e de coordenação. Desse modo, se entendermos o Estado não só a partir da atuação individual de seus agentes e do entrelaçamento de redes pessoais, mas também a partir de como a materialidade dos instrumentos de ação do Estado pode influenciar tais relações, os desafios da direção política, assim como a tarefa de compreendê-lo, se complexificam.

Os burocratas de nível de rua: possibilidades para os estudos em implementação de políticas públicas de esporte e lazer

“…Durante a atuação dos BNR, eles podem sofrer influências de fatores individuais (crenças, valores, altruísmo, vocação, autointeresse e poder discricionário), institucionais (discricionariedade, sistemas de controle, accountability, leis, normas, diretrizes, regras, recursos e estrutura) e relacionais (público, gerentes e políticos) (Ferreira;Medeiros, 2016;Lotta, 2010Lotta, , 2012Lotta, , 2014. Esses fatores são distribuídos ao longo da cadeia de conexões entre seres humanos (burocratas e cidadãos) e não humanos (documentos, regras, formulários, estrutura física e material de consumo) (Hoyler;Campos, 2019).…”

Como um programa social se torna um instrumento: o caso do Programa Operação Trabalho em São Paulo

“…Marcos Campos (2016Campos ( , 2018, ao analisar a política municipal de provisão de transporte público viário, demonstra a relevância de se olhar para os instrumentos que são utilizados para realizar a cobrança da tarifa, sobretudo para compreender como isso medeia a relação entre os atores envolvidos. Já Telma Hoyler e Pedro Campos (2019), analisando o papel dos processos administrativos enquanto instrumentos na produção de políticas públicas, com foco na burocracia de médio escalão, indicam como as características destes documentos os tornaram um mecanismo de registro e controle.…”

Uma Política, Várias Camadas: Os Desafios Da Implementação Do Novo Ensino Médio No Brasil

“…A diferenciação entre as categorias está relacionada com o foco que cada uma possui e com a sua posição hierárquica. No alto escalão, as preocupações com a fase da agenda, as ações de planejamento inicial da política e a composição de arranjos políticos favoráveis às suas intenções são dominantes (Hoyler;Campos, 2019).…”

“…Os burocratas do médio escalão, que são comandados pelo alto escalão, atuam com mais foco no gerenciamento, análise e coordenação das políticas pensadas pelo alto escalão (Hoyler;Campos, 2019). Segundo Pires (Pires, 2011), este grupo de burocratas tem dois papeis centrais: um papel tático-gerencial e um papel técnico-político.…”

“…Dessa forma, é preciso atualizar a proposta destes autores à luz dos elementos que compõem a implementação desenvolvida nesse estágio. Como destacado anteriormente, os burocratas de médio escalão atuam mais dedicadamente no gerenciamento, análise e coordenação das políticas (Hoyler;Campos, 2019). Tais atividades envolvem naturalmente a produção e uso de instrumentos mais vinculados à categoria de informação e organização.…”