A voz do Ministério Público na garantia do direito à moradia

Abstract

Neste artigo é avaliada a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação ministerial de defender a liberdade de terceiros, com fulcro na garantia do direito à moradia. O referido estudo busca verificar como os membros do Ministério Público utilizam a voz institucional nas reportagens exibidas nos noticiários noturnos ALTV 2, Jornal do Estado e Pajuçara Noite no caso dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, no município de Maceió/Alagoas. Foi utilizada como método a Análise de Conteúdos para avaliar as reportagens exibidas nos telejornais. Foram levantadas 30 matérias, com a presença de integrantes do órgão, para realização da pesquisa. Os dados referentes aos programas foram organizados em tabelas, a partir das quais analisou-se a participação de cada subdivisão do MP. Pode-se concluir que o Ministério Público teve um papel relevante nas coberturas noticiosas nas ações desempenhadas em prol dos moradores dos bairros afetados pela extração de minérios pela mineradora Braskem.