Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.

A participação popular como legitimadora do controle concentrado de constitucionalidade

“…GASPARDO;ANDRADE, 2018). Via de consequência, em alguma medida, flexibiliza-se o constructo em torno da primazia do STF no encerramento das controvérsias da sociedade.…”

“…Cria-se, então, um espaço integrativo de interpretação da Constituição, funcionalizado pela participação dos cidadãos. Tal possibilidade oportuniza espaços argumentativos de compartilhamento de ideias, persuasão mútua, suscitação de divergências e alterações de compreensãotodas características genuinamente democráticas, possibilitadas pela participação popular(BEÇAK, 2014;GASPARDO;ANDRADE, 2018).…”