Abuso sexual infantil: aspectos históricos, legais e os prejuízos para o desenvolvimento infantil

Abstract

Por se tratar se uma violência que assola diversas crianças e adolescentes no mundo ao longo de toda a história, o abuso sexual infantil exige uma atenção minuciosa, considerando que é um fenômeno complexo e, em muitos casos, difícil de ser identificado, sendo o abusador geralmente uma pessoa de confiança da família e de quem se espera que cuide da vítima, como pais biológicos, padrastos, tios ou amigos muito próximos, por exemplo. Além disso, a maior parte dos casos de abuso sexual acontece na casa da própria vítima, local em que pouco se espera que a criança e o adolescente estejam em uma situação de vulnerabilidade. Com base nos fatores descritos, a presente pesquisa apresenta a seguinte questão norteadora: o que é abuso sexual e quais seus impactos no desenvolvimento infantil? Este artigo teve, então, como objetivo fazer uma revisão dos aspectos históricos e legais do abuso sexual, explorando as complexidades sobre suas definições e apresentando os possíveis efeitos provocados na vítima. Para isso foi feita uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, suscitando reflexões sobre o tema. Viu-se que a criança e o adolescente nem sempre tiveram amparo legal, tendo sofrido diversas violências sem que houvesse a devida punição a seus agressores. Ao longo do tempo, leis foram sendo instituídas e, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcara um tempo de determinação de direitos da infância e da adolescência, estabelecendo mecanismos de proteção, inclusive contra violências como o abuso sexual. Finalmente, considerou-se neste estudo que há a falta de informações à população sobre o tema, o que corrobora para a reprodução do mencionado delito. Observou-se que, considerando os prejuízos à saúde biopsicossocial da vítima e de sua família, estudos e projetos de prevenção foram feitos, como também instituídas diferentes formas de denúncia desse crime. Concluiu-se que é necessário que haja estratégias para preparar as famílias, profissionais e instituições responsáveis pela garantia de direitos da criança e do adolescente para que possam contribuir com o fortalecimento do combate contra o abuso sexual.